Da Redação – Araçatuba
Duas pautas propostas por vereadores foram retiradas a pedido dos autores durante a sessão ordinária da Câmara de Araçatuba na noite de segunda (25).
A pedido do autor, vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), foi retirado da pauta o projeto de lei que reservava 2% das vagas de estacionamentos abertos ao público para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A vereadora Regininha (Avante) também solicitou a retirada da pauta do projeto de lei, de sua autoria, que obrigava estabelecimentos comerciais a capacitarem seus funcionários para combater o racismo institucional.
Outras três matérias de autoria do Executivo foram aprovadas pelo Plenário.
Uma dessas propostas incorpora na área de expansão urbana parte da Fazenda Santa Fé, localizada na estrada municipal Jocelim Gottardi (ART-010). O objetivo é regularizar os condomínios Santa Fé e Santa Fé I.
Outra matéria de autoria da Prefeitura aprovada pelo plenário restabelece por 90 dias o prazo para a lavratura de escritura pública de área do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado concedida à empresa Naturale Produtos da Terra.
Os vereadores aprovaram ainda projeto da Prefeitura que corrige anexos do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referentes à Escola Legislativa. A intenção é ajustar questão técnica pendente e facilitar a execução orçamentária.

