Da Redação – Araçatuba
Os parlamentares de Araçatuba apresentaram cinco requerimentos de informações oficiais durante os trabalhos da 24ª sessão ordinária do ano, realizada nesta semana.
Um dos pedidos requer esclarecimentos do Executivo sobre levantamento técnico, censo ou estimativa oficial acerca da população de cães e gatos no município. Assinam a solicitação os vereadores Damião Brito (Rede), Luís Boatto (Solidariedade) e João Moreira (PP).
Entre outros questionamentos, os parlamentares desejam saber qual secretaria, departamento ou órgão municipal é responsável pela elaboração e atualização das informações sobre a população dos animais; qual a metodologia técnica utilizada para a obtenção dos dados; a periodicidade de atualização das informações e a quantidade estimada ou cadastrada de cães e gatos existentes no município.
O documento ainda traz questões sobre a adesão do município de Araçatuba ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) e as providências administrativas que estão sendo adotadas para a adequação às políticas públicas nacionais de identificação de animais domésticos.
O requerimento ainda indaga se os dados atualmente existentes são utilizados como base para o planejamento das campanhas de vacinação, castração, microchipagem, controle populacional, atendimento veterinário, combate ao abandono e outras políticas públicas voltadas à proteção animal.
O vereador Damião Brito propôs um requerimento de informações sobre a eventual renovação do contrato com a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), responsável pelo gerenciamento do pronto-socorro municipal, bem como sobre atendimento, manutenção, alimentação, valores contratuais, aditivos, serviços e novas responsabilidades.
De autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), requerimento de informações cobrou explicações sobre a revitalização da Praça Otaviano Viana, localizada entre a avenida Jorge Mellem Rezek e as ruas São Carlos e Celestino dos Santos Esgalha.
No pedido, o parlamentar quer saber se a administração possui projeto para restaurar e revitalizar a referida praça para os cidadãos a utilizarem para lazer e recreação. Também há uma questão sobre a existência de prazo definido para o início da execução das obras e serviços necessários.
Duas solicitações são de autoria da vereadora Edna Flor (Podemos). Em uma delas, a parlamentar requer informações sobre as providências que foram adotadas pelo município para o cumprimento da lei federal nº 15.326/2026 e quais critérios estão sendo utilizados para identificar os profissionais da educação infantil que deverão ser enquadrados na carreira do magistério.
Em outro requerimento solicitado, a vereadora busca saber informações sobre os índices de avaliações externas da alfabetização municipal. Uma das perguntas do documento requer os percentuais do Indicador Criança Alfabetizada – ICA alcançados pelo município nos anos de 2023, 2024 e 2025.