Projeto de lei apresentado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) quer obrigar a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) a instalar, quando houver solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetero de seu imóvel.
A proposta foi protocolada após polêmica trazida ao Legislativo pelo vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) com base em vídeos divulgados nas redes sociais, mostrando hidrômetro da concessionária responsável pelo abastecimento de água girando somente com a passagem de ar, o que contabaliza consumo sem que isso ocorra.
O texto de autoria de Batata prevê que que ônus da aquisição e instalação do equipamento seja arcado pela concessionária. Na propositura, o parlamentar do Partido da República quer ainda estabelecer o prazo de 30 dias úteis para a instalação do eliminador de ar, contados da data de solicitação do consumidor ou da construção do nicho onde será instalado o aparelho necessário.
Enquanto o projeto ainda tramita no Legislativo, Cláudio aguarda resposta do município a pedido de informações sobre a polêmica. Na sessão de 19 de fevereiro, o parlamento aprovou requerimento de Cláudio a respeito do tema.
Cláudio quer saber se o Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), agência reguladora do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto, questionou a Samar sobre as possíveis irregularidades. Ele também entra em questões técnicas, perguntando a real possibilidade de existência de ar nos cano. E ainda: se, de fato, o ar que passa pelos canos de água pode fazer o hidrômetro girar e registrar o consumo de água potável.
MINAS
Na justificativa de seu projeto, Batata cita que a Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), onde um tipo de aparelho eliminador é fabricado, garante que a instalação do equipamento significaria uma economia de 35% nas faturas de água. Esse percentual, diz o estudo mencionado por Batata, pode variar de uma região para outra, conforme a frequência das interrupções no fornecimento de água, o que favorece a entrade de ar na rede.
Por fim, o vereador diz que muitas têm sido as reclamações de consumidores, em todo o Brasil, registradas pelo Procon. “Há casos em que o poder Judiciário precisa intervir para garantir ao consumidor os seus direitos”, complementa o parlamentar.
ARNON GOMES
Araçatuba