Diego Fernandes – Araçatuba
A decisão da Justiça de determinou que a Câmara Municipal de Araçatuba não possa utilizar as palavras “sob a proteção de Deus” além de fazer a leitura da Bíblia Sagrada antes do início das reuniões, causou repercussão negativa entre membros do parlamento araçatubense e parte da mídia nacional.
O Tribunal de Justiça declarou o ato inconstitucional e a decisão foi proferida em maio deste ano em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público. A Câmara de Araçatuba foi comunicada do acórdão no dia 6 de julho.
A decisão, porém, não agradou ao vereador Lucas Zanatta (PL), que utilizou as suas redes sociais para lamentar a decisão. Em um vídeo divulgado através do WhatsApp e de sua página no Instagram, o parlamentar criticou a decisão judicial.
“Isso não é uma defesa do ateu, não é uma defesa do estado laico, é um ataque à nossa tradição judaico-cristã. Essas pessoas que militam pelo aborto, pela legalização das drogas e vê no Cristianismo o seu grande algoz, o seu grande inimigo dessa pauta maligna… Nós vamos lutar pela nossa liberdade de expressão…”, afirmou o parlamentar em trecho do vídeo divulgado na última semana, dias depois da Câmara ser comunicada da decisão.
Já o vereador Maurício Bem Estar (PP), que é evangélico, atua junto à Frente Parlamentar Cristã e prometeu lutar para que a leitura da Bíblia possa retornar às sessões.
Segundo ele, em vídeo publicado nesta quinta (20) em suas redes sociais ao lado do superintendente da Igreja do Evangelho Quadrangular, Bispo Vitor Rezende, a maior parte da população brasileira é cristã e a mesma leitura bíblica criticada na Câmara tem sido utilizada em presídios.
“O estado é laico, mas não é ateu. 70% da população no Brasil se declara cristã. Uma parte da sociedade quer proibir a leitura da Bíblia nas Câmaras de Leis, porém, essa mesma parte incentiva a ter a leitura em presídios. Nós, juntamente com a Frente Parlamentar Cristã, vamos lutar para continuar a leitura da Bíblia na Câmara Municipal de Araçatuba”, disse o parlamentar.
Houve também repercussão nacional no caso. O jornalista Alexandre Garcia, que trabalhou por muitos anos na TV Globo e atualmente mantém canal no YouTube, divulgou um vídeo nesta semana também criticando a decisão.
Com o título de “Justiça quer identificar seguidores de Bolsonaro”, o jornalista falou em hipocrisia e lembrou que frases falando sobre Deus estão presentes em notas de dinheiro e também na Constituição Federal.
“Atrás do presidente do Supremo está lá o crucifixo, símbolo do cristianismo. Nós somos um país muito estranho”, disse. “Não interfere na liberdade religiosa, esse país é hipócrita”, afirmou em outro trecho do comentário.
Câmara tentou argumentar
Durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade, o departamento jurídico da Câmara Municipal de Araçatuba argumentou exatamente o trecho “sob a proteção de Deus” que está presente na atual Constituição Brasileira, promulgada em 1988.
Argumentou também que a Câmara tem autonomia administrativa para decidir os símbolos que ficam expostos em suas repartições, além de afirmar que inexiste a proibição legal de exibir representações religiosas em locais públicos.
Mesmo com esta argumentação, o desembargador Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, afirmou que a atitude viola o princípio da laicidade do Estado brasileiro, pois a Câmara de Araçatuba, como uma instituição pública inserida em um Estado laico, não pode privilegiar uma religião em detrimento das demais ou daqueles que não possuem crença religiosa.
O parecer de Vianna Cotrim considera ainda que o trecho do Regimento Interno da Câmara de Araçatuba configura uma interferência do Estado no direito à liberdade religiosa, ofendendo também os princípios da isonomia, da finalidade e do interesse público, uma vez que não traz benefícios para a coletividade.
A decisão é de maio, porém, a Câmara de Araçatuba manteve a frase “sob a proteção de Deus” e a leitura bíblica nas sessões realizadas em junho por ter recebido a decisão final apenas em julho. O fato provocou um questionamento da Promotoria de Justiça por um possível descumprimento da decisão judicial.
No último dia 11, a assessoria da Câmara informou que a decisão passará a ser cumprida em agosto. As sessões ordinárias retornam no dia 7, quando a decisão judicial deverá ser lida em plenário no início da sessão.

