Da Redação – Araçatuba
O Plenário de Araçatuba vai analisar e votar nove proposições na 27ª sessão ordinária do ano que ocorre na próxima segunda-feira (1), às 19h.
Uma das matérias da pauta é o projeto de lei, de autoria do vereador Damião Brito (Rede), que cria pontos de apoio para trabalhadores de aplicativo de entrega e de transporte individual privado de passageiros no município.
O vereador Fernando Fabris (PL) propõe a criação do Programa “Farmácia Solidária”, objetivando a doação de medicamentos no município.
A criação da Semana da Cultura Oriental, a ser celebrada anualmente no mês de novembro, é uma proposta de três parlamentares.
Outros
Projeto de lei propõe a fiscalização da execução das emendas parlamentares individuais impositivas municipais, estaduais e federais destinadas às organizações da sociedade civil, às organizações sociais e a outras entidades sem fins lucrativos ou a órgãos da administração pública direta e indireta.
O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) assina projeto de lei que denomina Alberto Branco Sobrinho a Rua 02 do Residencial Paquerê.
Um projeto de resolução do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) visa permitir a concessão da Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública também a profissionais da área aposentados, desde que a aposentadoria tenha ocorrido até um ano antes da data de entrega da homenagem.
Vai para análise em segunda discussão a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, assinada pelos vereadores João Pedro Pugina e Fernando Fabris, que traz um conjunto mínimo de exigências nos novos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo.
O Executivo propõe dois projetos de lei. Um deles autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200 mil destinado ao atendimento de emendas parlamentares individuais estaduais.
O outro revoga dispositivo de lei municipal, excluindo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos do recebimento dos honorários advocatícios decorrentes de condenação no qual a municipalidade figure como parte.