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    Home»Cidades»Araçatuba»Vereadores discutem pontos de apoio para motoristas de aplicativo e exigências para contratos do transporte público
    Araçatuba

    Vereadores discutem pontos de apoio para motoristas de aplicativo e exigências para contratos do transporte público

    By dfernandesmr31 de agosto de 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    O Plenário de Araçatuba vai analisar e votar nove proposições na 27ª sessão ordinária do ano que ocorre na próxima segunda-feira (1), às 19h.

    Uma das matérias da pauta é o projeto de lei, de autoria do vereador Damião Brito (Rede), que cria pontos de apoio para trabalhadores de aplicativo de entrega e de transporte individual privado de passageiros no município.

    O vereador Fernando Fabris (PL) propõe a criação do Programa “Farmácia Solidária”, objetivando a doação de medicamentos no município.

    A criação da Semana da Cultura Oriental, a ser celebrada anualmente no mês de novembro, é uma proposta de três parlamentares.

    Outros

    Projeto de lei propõe a fiscalização da execução das emendas parlamentares individuais impositivas municipais, estaduais e federais destinadas às organizações da sociedade civil, às organizações sociais e a outras entidades sem fins lucrativos ou a órgãos da administração pública direta e indireta.

    O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) assina projeto de lei que denomina Alberto Branco Sobrinho a Rua 02 do Residencial Paquerê.

    Um projeto de resolução do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) visa permitir a concessão da Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública também a profissionais da área aposentados, desde que a aposentadoria tenha ocorrido até um ano antes da data de entrega da homenagem.

    Vai para análise em segunda discussão a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, assinada pelos vereadores João Pedro Pugina e Fernando Fabris, que traz um conjunto mínimo de exigências nos novos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo.

    O Executivo propõe dois projetos de lei. Um deles autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 200 mil destinado ao atendimento de emendas parlamentares individuais estaduais.

    O outro revoga dispositivo de lei municipal, excluindo o secretário municipal de Assuntos Jurídicos do recebimento dos honorários advocatícios decorrentes de condenação no qual a municipalidade figure como parte.

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