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    Home»Cidades»Araçatuba»Vereadores de Araçatuba vão votar aumento de salário em sessão extraordinária
    Araçatuba

    Vereadores de Araçatuba vão votar aumento de salário em sessão extraordinária

    By jornalistacrispim11 de janeiro de 2023Nenhum comentário4 Mins Read
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    POLÊMICA – Sessão está programada para as 10 horas desta quarta-feira CÂMARA DE ARAÇATUBA
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    DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

    Os vereadores de Araçatuba vão tentar, novamente, aprovar projeto polêmico na primeira reunião de parlamentares do ano na Câmara Municipal.

    Uma sessão extraordinária, a primeira com a nova Mesa-Diretora da Casa, comandada pela vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), foi convocada para esta quarta-feira (11), a partir das 10h, e, dentre outros projetos, tentará aprovar aumento de salário para os vereadores para a próxima legislatura.

    O oitavo item a ser discutido na sessão é o aumento do subsídio pago aos parlamentares, projeto de autoria da própria Mesa Diretora da Casa, assinado pela presidente Cristina Munhoz, Wesley da Dialogue (Podemos) e Regininha (Avante).

    De acordo com o texto, o salário de vereador em Araçatuba, deverá passar para o valor de R$ 12.661,12. Atualmente, os parlamentares recebem R$ 6.502,25. A valorização, no caso, seria de quase 95%. A proposta, caso aprovada, passaria a valer apenas na próxima legislatura, que começa em janeiro de 2025.

    Para justificar o aumento, o texto do projeto informa que a alínea “d” do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, estabelece que municípios que tenham entre 100 mil e 300 mil habitantes, o salário dos vereadores pode ter subsídio máximo de 50% dos vencimentos dos deputados estaduais.

    Atualmente, o salário dos deputados estaduais está em R$ 25.322,25, porém, no final do ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou um aumento nos vencimentos dos parlamentares, que terá aumentos escalonados, projeto este que aguarda a sanção do atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

    No projeto aprovado pelos deputados, o salário subiria para R$ 29.469,99 a partir do começo deste ano, para R$ 31.238,19 no começo de abril, para R$ 33.006,39 no começo de 2024, e para R$ 34.774,64, no começo de 2025.

    Levando em consideração a justificativa do projeto de aumento de salário em Araçatuba, o novo subsídio, caso aprovado, corresponderia ao máximo permitido pela Constituição em relação ao salário dos deputados considerado ainda sem o reajuste a ser sancionado pelo governador.

    Em novembro de 2021, a atual legislatura também colocou em tramitação um projeto para o aumento dos salários dos vereadores a partir da próxima legislatura. Na oportunidade, o prédio da Câmara Municipal estava em reforma e as sessões estavam sendo realizadas de forma virtual, impedindo munícipes de acompanharem a votação de perto.

    Desta vez, apesar da possibilidade da presença da população no plenária, a sessão está sendo realizada em um horário comum de trabalho, no período da manhã, o que impede muitas pessoas de comparecerem ao local.

    Com a pressão popular e a repercussão negativa entre os munícipes, na oportunidade, a antiga Mesa Diretora, que era comandada pelo vereador Alceu Batista (PSDB), acabou retirando a matéria de discussão.

    Outros

    Também de autoria da Mesa Diretora, será analisado o projeto de resolução que reajusta o vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo em R$ 700. A justificativa destaca que a pandemia afetou a situação financeira das famílias brasileiras e que o reajuste pretende recuperar parte dessa perda realizada com alimentação.

    Há ainda o projeto de lei da Mesa que altera e cria dispositivo na lei municipal nº 6.760, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba. A proposta busca equiparar as funções gratificadas FG1 e FG2 com os valores pagos aos servidores da Prefeitura. O texto ainda quer possibilitar que servidores cedidos pelo Executivo possam ter o direito de serem remunerados pelas novas atividades que desenvolverão.

    Em primeira discussão e votação está a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo na Lei Orçamentária Anual. Segundo a matéria, de autoria dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB), a emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

    Quatro matérias são de autoria do Executivo. Uma delas altera lei complementar de 2016, instituindo a contribuição complementar dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas para o Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba fixada em percentual equivalente a 6% do valor total da remuneração dos servidores públicos.

    O Executivo também propõe alterações no Código de Posturas do Município e de alteração na linha perimetral urbana (Com informações da Câmara Municipal)

     

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