DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA
Os vereadores de Araçatuba vão tentar, novamente, aprovar projeto polêmico na primeira reunião de parlamentares do ano na Câmara Municipal.
Uma sessão extraordinária, a primeira com a nova Mesa-Diretora da Casa, comandada pela vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), foi convocada para esta quarta-feira (11), a partir das 10h, e, dentre outros projetos, tentará aprovar aumento de salário para os vereadores para a próxima legislatura.
O oitavo item a ser discutido na sessão é o aumento do subsídio pago aos parlamentares, projeto de autoria da própria Mesa Diretora da Casa, assinado pela presidente Cristina Munhoz, Wesley da Dialogue (Podemos) e Regininha (Avante).
De acordo com o texto, o salário de vereador em Araçatuba, deverá passar para o valor de R$ 12.661,12. Atualmente, os parlamentares recebem R$ 6.502,25. A valorização, no caso, seria de quase 95%. A proposta, caso aprovada, passaria a valer apenas na próxima legislatura, que começa em janeiro de 2025.
Para justificar o aumento, o texto do projeto informa que a alínea “d” do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, estabelece que municípios que tenham entre 100 mil e 300 mil habitantes, o salário dos vereadores pode ter subsídio máximo de 50% dos vencimentos dos deputados estaduais.
Atualmente, o salário dos deputados estaduais está em R$ 25.322,25, porém, no final do ano passado, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou um aumento nos vencimentos dos parlamentares, que terá aumentos escalonados, projeto este que aguarda a sanção do atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
No projeto aprovado pelos deputados, o salário subiria para R$ 29.469,99 a partir do começo deste ano, para R$ 31.238,19 no começo de abril, para R$ 33.006,39 no começo de 2024, e para R$ 34.774,64, no começo de 2025.
Levando em consideração a justificativa do projeto de aumento de salário em Araçatuba, o novo subsídio, caso aprovado, corresponderia ao máximo permitido pela Constituição em relação ao salário dos deputados considerado ainda sem o reajuste a ser sancionado pelo governador.
Em novembro de 2021, a atual legislatura também colocou em tramitação um projeto para o aumento dos salários dos vereadores a partir da próxima legislatura. Na oportunidade, o prédio da Câmara Municipal estava em reforma e as sessões estavam sendo realizadas de forma virtual, impedindo munícipes de acompanharem a votação de perto.
Desta vez, apesar da possibilidade da presença da população no plenária, a sessão está sendo realizada em um horário comum de trabalho, no período da manhã, o que impede muitas pessoas de comparecerem ao local.
Com a pressão popular e a repercussão negativa entre os munícipes, na oportunidade, a antiga Mesa Diretora, que era comandada pelo vereador Alceu Batista (PSDB), acabou retirando a matéria de discussão.
Outros
Também de autoria da Mesa Diretora, será analisado o projeto de resolução que reajusta o vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo em R$ 700. A justificativa destaca que a pandemia afetou a situação financeira das famílias brasileiras e que o reajuste pretende recuperar parte dessa perda realizada com alimentação.
Há ainda o projeto de lei da Mesa que altera e cria dispositivo na lei municipal nº 6.760, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba. A proposta busca equiparar as funções gratificadas FG1 e FG2 com os valores pagos aos servidores da Prefeitura. O texto ainda quer possibilitar que servidores cedidos pelo Executivo possam ter o direito de serem remunerados pelas novas atividades que desenvolverão.
Em primeira discussão e votação está a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo na Lei Orçamentária Anual. Segundo a matéria, de autoria dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto (MDB), a emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LOA, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Quatro matérias são de autoria do Executivo. Uma delas altera lei complementar de 2016, instituindo a contribuição complementar dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas para o Fundo de Custeio do Regime Próprio de Previdência Complementar do Município de Araçatuba fixada em percentual equivalente a 6% do valor total da remuneração dos servidores públicos.
O Executivo também propõe alterações no Código de Posturas do Município e de alteração na linha perimetral urbana (Com informações da Câmara Municipal)

