Da Redação – Araçatuba
Reunidos nesta segunda-feira (29), os vereadores de Araçatuba aprovaram seis itens da Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária do ano. A pauta original trazia sete matérias.
De autoria do vereador Hideto Honda (PSD), projeto de lei aprovado estabelece medidas de prevenção, responsabilização e reparação de danos causados por atos de vandalismo contra bens públicos municipais, estaduais e federais situados no município de Araçatuba.
O projeto estipula multas que vão de R$ 1.000,00 a R$ 2.500,00 a depender do bem público que for vandalizado.
Segundo o texto do projeto, pichações e pequenos rabiscos, que podem afetar muros e calçadas de prédios públicos, serão considerados vandalismos leves deverão ser punidos com multa no valor der R$ 1.000,00. Serão considerados moderados os danos a placas, bancos, brinquedos e lixeiras, que podem ser cometidos em praças, parques e escolas, e estarão sujeitos a multas de R$ 1.500,00.
Ainda segundo o projeto, serão considerados atos graves de vandalismo a quebra de vidros, grades ou janelas em unidades básicas de saúde, escolas, CRAS e quadras esportivas, e estarão sujeitas a multa de R$ 2.000,00. Já os atos muitos graves são causas incêndios e o furto de peças em espaços públicos, que poderão ser punidos em R$ 2.500,00 pelo poder público. Os valores das multas serãoreajustados anualmente pelo índice de IPCA-E ou outro índice que vier a substituí-lo.
Além disso, o infrator poderá ser submetido, a critério da autoridade administrativa e mediante termo de compromisso, à prestação de serviços à comunidade, prioritariamente em ações de limpeza, manutenção e preservação de espaços públicos.
A justificativa cita que o vandalismo é uma prática que causa prejuízos financeiros ao erário público.
Durante a discussão do projeto, o vereador Hideto Honda (PSD) falou sobre a proposta.
“Entrei com esse projeto para a gente combater e proteger nosso patrimônio público. Os vândalos não têm limites e vão degradando nosso patrimônio. Já está na hora de tomarmos uma medida contra esses vândalos que depredam, quebram, picham a nossa história. Pode percorrer as praças, está tudo pichado, fica uma cidade feia”, disse o parlamentar.
Os vereadores Damião Brito (Rede) e Fernando Fabris (PL) elogiaram a proposta, enquanto a vereadora Edna Flor (Podemos) fez algumas ponderações.
“Tem o grafite, que é considerado arte, e fica meio difícil fazer a distinção para que não seja considerado vandalismo. Na área de saúde, nós temos também o CREAS, o CRM, outros equipamentos, penso que o objetivo aqui era colocar todos os equipamentos, mas futuramente poderá vir”, afirmou, lembrando também que além da multa, a cidade não pode impor a prestação de serviços à comunidade como forma de punição.
O projeto acabou sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e vai agora à sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL)
Outros
Em regime de urgência, projeto de resolução aprovado em primeira discussão vai dispensar a votação em Plenário dos requerimentos de informações oficiais. O proponente da matéria é o vereador Damião Brito (Rede). A proposta foi aceita por unanimidade.
A vereadora Sol do Autismo (PL) assina o projeto de lei aceito que denomina Nayara Giovanna Vieira a Avenida 02 do Loteamento Residencial Barcelona II.
Outros dois itens da pauta foram aprovados em segunda discussão. Um deles, assinado pela vereadora Edna Flor (Podemos), é a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelece a devolução periódica à Prefeitura de sobras do duodécimo.
Também foi aceito em segunda discussão o projeto de resolução prevendo o envio pela presidência da Casa de Leis à Prefeitura dos requerimentos de informações oficiais protocolados durante o recesso parlamentar. A matéria é de autoria do vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD).
O colegiado ainda aprovou uma moção de apoio à aprovação da proposta de emenda à Constituição nº 14/2021, que trata da valorização e fortalecimento dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A moção é uma iniciativa dos vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Denilson Pichitelli (Republicanos), Dr. Luciano Perdigão e Edna Flor.
A pedido do autor, vereador Dr. Luciano Perdigão, foi adiado por uma sessão o projeto de lei que cria a Política municipal de prevenção e combate às amputações por doença do pé relacionada ao diabetes mellitus.

