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Vereadores dão autorização para município pegar empréstimo de R$ 26 milhões para pacote de obras

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A Câmara de Araçatuba aprovou, na noite de ontem, em sessão extraordinária, projeto de lei do prefeito Dilador Borges (PSDB) que autoriza o município a contrair empréstimo de R$ 26 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a execução de um pacote de 13 obras de infraestrutura e saneamento básico.
Dos 15 parlamentares, 13 foram a favor. Apenas Arlindo Araújo (PPS), da oposição, foi contrário. A presidente da Casa, Tieza Marques de Oliveira (PSDB), não vota nesse tipo de proposta por questão regimental.
A aprovação ocorreu um dia após todos os gabinetes parlamentares terem recebido petição, sugerindo a suspensão da sessão marcada para a noite dessa terça-feira, conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou na edição passada. O documento assinado por Sebastião Alves de Oliveira Júnior fala em riscos de prejuízos aos cofres públicos. Segundo ele, o empréstimo solicitado pelo governo tucano se trata de “operação de crédito não avalizada pela União, mas com utilização de receitas de impostos como garantia de dívida”. Para o requerente, a medida irá provocar aumento do endividamento do município. E ainda: afirma que “visa a obtenção de receitas para emprego em ações futuras e incertas, sem objeto delimitado e sem demonstração de necessidade concreta”.

RELEVÂNCIA
Mas o manifesto pouco impactou o posicionamento dos parlamentares e de quem estava na sede do Legislativo. A Casa estava quase lotada. Estavam representantes da administração municipal, como secretários e ocupantes de cargos comissionados, e, portando cartazes com palavras de ordem, moradores de bairros favorecidos.
Dentro do plenário, parecia que a noite reservava uma sessão tensa. Logo no começo, Denilson Pichitelli (PSL) questionou a matéria, dizendo que o texto não especificava a destinação dos R$ 26 milhões. Imediatamente, foi rebatido pelo líder governista na Casa, Jaime José da Silva (PTB), que mencionou uma série planilhas anexadas ao projeto que tiravam a dúvida de Pichitelli. Depois, sobraram enfáticas palavras de apoio à proposta.
Lucas Zanatta (PV) rechaçou a petição com pedido de suspensão destacou a “relevância social” do projeto. “Só quem mora onde falta infraestrutura sabe o que é não ter infraestrutura”, declarou. Gilberto Batata Mantovani (PL): “Vinte e seis milhões de reais é investimento. Se não o faz, não atrai investidores em outros setores para a cidade”. O representante do Partido Liberal disse ainda que, com seu pacotão, Dilador terá a chance de resolver problemas históricos na cidade, como as enchentes do bairro Esplanada e a pavimentação da avenida Dois de Dezembro.
As críticas vieram de Arlindo, que afirmou que a contração desse empréstimo acarretará dívidas para os futuros prefeitos. Ele ainda sugeriu medidas de economia que a gestão tucana poderia adotar para não precisar recorrer a mais empréstimos, como a redução de mais secretarias municipais.

PLANO
Com o empréstimo, Dilador pretende executar uma série de obras de infraestrutura há muito tempo reivindicadas pela população, como asfalto, recapeamentos, galerias de águas pluviais e iluminação pública.
O financiamento será liberado em cinco parcelas de R$ 5,2 milhões e deverá ser pago em 120 meses com juros de 5,4% ao ano mais CDI. O prazo de carência será de 24 meses.
Na justificativa da proposta encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito diz: “O Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA é uma das linhas de crédito colocadas à disposição do município, pela Caixa Econômica”.
Ainda ao justificar o projeto, o prefeito diz que os esforços do poder público, com recursos de seu próprio caixa, têm sido insuficientes para atender toda a demanda das regiões mais afastadas do Centro da cidade.
Vereadores ouvidos pela reportagem atribuíram a apresentação do questionamento a rixas de grupos políticos adversários, especialmente ligados ao ex-prefeito Cido Sério (PRB), com o quem o tucano não tem relações.

ARNON GOMES
Araçatuba


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