Vereadores autorizaram, na última segunda-feira (4), uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017 para criação do cargo de agente escolar no quadro de pessoal da Prefeitura. O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo foi um dos oito itens aprovados durante a Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária do ano.
Com a alteração no orçamento, será possível ofertar 135 vagas de provimento efetivo, que deverão ser preenchidas por concurso público. Os novos servidores atenderão à Secretaria Municipal de Educação. Agora, a Prefeitura encaminhará o projeto para que os vereadores aprovem a lei que cria os cargos.
Também foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei que institui no calendário oficial de eventos do município a campanha “Setembro Verde”, voltada à conscientização para a inclusão de pessoas com deficiência. A iniciativa é do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR).
Outros seis projetos de lei, assinados pela Prefeitura, foram aprovados por unanimidade e sem discussão. Três dessas matérias tratam da concessão de área de terra. Outra propositura autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 40 mil para a Assistência Social.
Entre os projetos do Executivo aprovados, há ainda um que altera a frequência das reuniões do Conselho Municipal de Esportes e Recreação e outro que exige a inscrição do taxista no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para o exercício da profissão.
REJEITADO
O plenário rejeitou, por onze votos contrários e dois favoráveis, o projeto de lei complementar que acabava com a cobrança da Taxa de Bombeiros no município. De autoria dos vereadores Denilson Pichitelli (PSL) e Arlindo Araújo (PPS), somente os autores votaram a favor da matéria.
ADIADOS
O vereador Denilson Pichitelli solicitou o adiamento por seis sessões da análise do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais.
Já o vereador Dr. Almir (PSDB) decidiu adiar por duas sessões a apreciação do recurso referente a projeto sobre o tratamento da leishmaniose canina no município.
Karen Mendes – Araçatuba

