Diego Fernandes – Araçatuba
Em regime de urgência, os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (17), em discussão única, o projeto de lei que obriga profissionais que atendem crianças e adolescentes na rede municipal a apresentarem certidão negativa de antecedentes criminais para exercer as funções do cargo. A matéria é assinada pelo vereador João Pedro Pugina (PL) e será encaminhada ao prefeito Lucas Zanatta (PL) para ser sancionada.
Além do próprio autor, a propositura foi discutida pela ampla maioria de parlamentares que elogiaram a iniciativa, o mérito e as características formais projeto, que não recebeu emendas.
De acordo com o texto aprovado, a certidão deverá ser apresentada semestralmente durante o período em que o funcionário estiver empregado e caberá a Prefeitura garantir o sigilo das informações às quais tiver acesso, de tal forma a proteger a privacidade do trabalhador cuja conduta for consultada.
Um dos artigos da propositura aceita pelo Plenário propõe a proibição da permanência no serviço público municipal, incluindo nomeação, posse ou contratação para cargos ou empregos públicos, de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), desde a expedição da certidão de trânsito até o decurso do prazo de cinco anos após o cumprimento de pena por crimes sexuais contra pessoas vulneráveis (crianças e adolescentes).
Discussão
Diversos vereadores se manifestaram na discussão do tema, incluindo o autor da matéria, João Pedro Pugina, que se colocou à disposição para o combate à pedofilia e lembrou promessa feita em sua posse.
“Quando eu disse que combateria o crime em Araçatuba, era sobre isso que eu falava. Um combate inteligente, por meio de atividades legislativas. Aqueles que ironizaram a minha e que defendem os marginais e criminosos, esse projeto é uma resposta daquilo que comprometi, um combate inteligente através de medidas e projetos, e não algo da boca para fora. Eu sei muito bem o papel de um vereador e é justamente ele que estou exercendo”, disse Pugina. “Nós queremos que a escola seja um ambiente de desenvolvimento e não de trauma para os filhos de vocês”, seguiu.
Exame toxicológico
O vereador Arlindo Araújo (SD), ao se manifestar favorável ao projeto, também informou que deverá protocolar um outro projeto exigindo exame toxicológico em professores da rede municipal. A ideia partiu do caso de uma professora do município que foi flagrada utilizando entorpecentes.
“Vou sugerir que seja exigido exame toxicológico na rede de ensino. De nada adianta um programa bonito da Polícia Militar, o Proerd, que procura manter as crianças longes das drogas, se nós temos professores usando drogas. Acho interessante que a gente também discuta esse assunto que vem de encontro à ideia original do colega vereador Pugina”, disse Arlindo.
Possível caso de abuso envolvendo comissionado
Já o vereador Luís Boatto (SD) trouxe à tona um possível caso de abuso sexual envolvendo um ocupante de cargo comissionado na prefeitura de Araçatuba e afirmou que esse tipo de lei também poderia ser estendida para este caso.
“Que nós possamos analisar outros âmbitos para aplicar esse mesmo rigor, porque isso acontece fora das escolas também, por exemplo, dentro da administração pública. Estamos com um caso que vai ser investigado que deveria ter essa exigência para os ocupantes de cargos comissionados. Tem um comissionado com uma acusação gravíssima, com uma menor de idade, uma mirim”, afirmou Boatto.
O vereador Fernando Fabris (PL), líder do governo na Câmara, afirmou que o ocupante do cargo já foi afastado pelo prefeito Lucas Zanatta (PL) enquanto estão sendo feitas as investigações.
“O caso está analisado com critério, já está afastado esse funcionário, mas a gente precisa dar o direito a explicação a essa pessoa e depois fazer o que precisa ser feito”, afirmou Fabris.
Boatto pediu a exoneração do ocupante do cargo comissionado, bem como outros vereadores como Damião Brito (Rede), João Moreira (PP) e Gilberto Batata Mantovani (PSD).
“Estamos falando de bandido, de assediador, de pedófilo, então que isso se inclua também. Punição é para todos. Não podemos punir uma situação e aliviar para outro. Se comprovado, e tem mensagem no celular da menina, não é afastar não, é exonerar. É inadmissível. Bandido é bandido, pedófilo é pedófilo, em qualquer lugar”, replicou Boatto (Com informações da Câmara Municipal).