Diego Fernandes – Araçatuba
O projeto de lei que dispõe sobre um protocolo de segurança para mulheres em estabelecimentos de Araçatuba como bares, restaurantes, hotéis, boates, e similares, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária ocorrida nesta terça-feira, na Câmara Municipal.
De autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), o protocolo de segurança deverá ser adotado pelos estabelecimentos proporcionam lazer e entretenimento em Araçatuba.
Entre as providências que deverão ser adotadas por esses estabelecimentos, estão a capacitação e treinamento para o atendimento prioritário e imediato à vítima, respeitando a sua dignidade e privacidade.
O profissional designado pelo estabelecimento deverá informar à vítima sobre os seus direitos e os procedimentos a serem adotados para a apuração dos fatos e responsabilização do agressor. Também deverá haver o apoio para encaminhamento da vítima à delegacia para o registro de queixa.
Além disso, os locais de lazer e entretenimento também deverão oferecer treinamento para funcionários quanto à segurança de mulheres, afixar cartazes com a identificação do funcionário responsável por atender às vítimas de agressão
Eventuais gravações geradas por câmeras de segurança deverão ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias.
Na justificativa do projeto, Wesley lembrou que, em 2021, o Brasil registrou um estupro a cada 10 minutos.
O projeto havia sido adiado há algumas semanas, e em plenário, o vereador explicou que recebeu indicações do vereador Lucas Zanatta (PL) para realizar reuniões com as partes interessadas.
“Nós adiamos a proposta em algumas semanas para discutí-la com aqueles que são os interessados no assunto, os bares, restaurantes, hotéis, e representantes de estabelecimentos similares”, disse Wesley da Dialogue. “Havia a necessidade de adequá-la às necessidades do nosso município. Tivemos reunião na secretaria de desenvolvimento econômico com cerca de 40 representantes de bares, restaurantes e similares. Tivemos, a pedido do vereador Lucas Zanatta, uma reunião na Câmara com o vereador e representante de estabelecimento, para que pudéssemos ouvi-los, e adequar a proposta às sugestões que foram trazidas pelos estabelecimentos”, seguiu. “Para a gente, mais importante do que apresentar a proposta, é que tenhamos condições que os estabelecimentos coloquem em prática”, completou.
O vereador Lucas Zanatta falou durante a sessão que fez as indicações porque alguns estabelecimentos seriam impactos financeiramente com algumas das propostas do projeto e que, por isso, as ideias deveriam ser discutidas antes de irem à votação em plenário.
“Nós vimos que a lei não poderia criar seus efeitos, até pelo excesso que era de responsabilidade aos bares que era inexequível”, disse Zanatta.
O parlamentar também relacionou a violência contra a mulheres em bares e boates ao consumo de álcool e reafirmou a importância de que locais que vendem bebida alcoólica tenham esse tipo de preocupação com o público feminino.
“Isso tem uma conexão muito grande com o consumo de álcool. A violência contra a mulher que não acontece no ambiente familiar, ela está diretamente relacionada ao consumo de álcool, quanto maior o consumo maior o risco e vulnerabilidade da mulher”, completou.
A matéria recebeu duas emendas e depende agora da sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB) para ser publicada e entrar em vigor.