Da Redação – Araçatuba
Reunidos na terça-feira (22), após o feriado de Tiradentes, os vereadores de Araçatuba analisaram e aprovaram os três projetos de lei de autoria do Executivo que estavam na pauta da 12ª sessão ordinária do ano.
Uma das matérias aceitas concede o auxílio financeiro de até R$ 450 mil a ser pago mensalmente à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros até o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e a inexistência de riscos de paralisação do serviço, limitado até dezembro de 2025.
A matéria recebeu nove votos favoráveis. Votaram contra o projeto os vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Damião Brito (Rede), João Moreira (PP), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e a vereadora Sol do Autismo (PL). O debate do tema durou pouco mais de duas horas, com todos os vereadores explicando seus votos.
De acordo com a justificativa, a concessão de subvenção econômica é uma medida necessária para manter a operacionalidade do serviço.
O projeto foi aprovado com duas emendas aditivas. Uma delas, proposta pelo vereador Fernando Fabris (PL), exige da empresa concessionária a apresentação ao poder público, no prazo de 30 dias, de um plano de trabalho e metas, incluindo investimentos e melhorias na frota, adequação dos itinerários para o atendimento de todos os bairros e redução do tempo de espera, cumprimento das obrigações trabalhistas e medidas voltadas à ampliação da demanda de usuários do transporte público.
A outra emenda, assinada pelo vereador Luís Boatto, acrescentou como exigências da empresa subvencionada a apresentação de certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidões negativas da Justiça Federal, de débitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Manifestações
O plenário ficou cheio de manifestantes favoráveis e contrários à subvenção. Entre os favoráveis estavam os motoristas da TUA, que levaram duas faixas pedindo para os vereadores que votassem a favor do recurso.
“Precisamos de nossos empregos. Somos mais de 70 famílias que precisam de seus empregos para sobreviver” e “Senhores vereadores, votem consciente, o direito do transporte do transporte público. A população araçatubense depende de vocês”, diziam as faixas.
Outros manifestantes que querem a saída da empresa do serviço se manifestaram ao longo de toda a sessão, principalmente durante a discussão do projeto, causando interrupção nas falas de alguns parlamentares.
Argumentos
Todos os vereadores expuseram suas opiniões sobre o projeto sendo que, aqueles que votaram favoráveis, o fizeram unicamente com a preocupação de que o transporte público não parasse.
Já aqueles que votaram contrários, demonstraram ainda mais descontentamento com o serviço prestado pela TUA, e defendem que a empresa não merece a subvenção por não ter apresentado melhoras no serviço prestado nos últimos anos na cidade.
A sessão teve de ser interrompida por 5 minutos durante uma discussão entre os vereadores Luís Boatto (SD) e João Pedro Pugina (PL), que mostraram posições divergentes sobre o tema (Mais informações na coluna Bastidores, na página A2).
Créditos Adicionais
Os outros dois itens aprovados autorizam o Executivo a abrir, por decreto, os créditos adicionais suplementares de R$ 8 mi e de R$ 6,5 mi no orçamento. A alocação de recursos oriundos de superávit financeiro visa possibilitar à administração a readequação orçamentária de recursos para as ações projetadas para o presente exercício.

