Da Redação – Araçatuba
O Plenário de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (10), três proposições que estavam na pauta da 2ª sessão ordinária do ano. A pauta original trazia cinco itens para análise e votação.
Uma das propostas aprovadas, de autoria da vereadora Sol do Autismo (PL), constitui comissão especial de três vereadores para tratar de assuntos voltados à acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência durante a 19ª legislatura. O projeto de resolução foi analisado em regime de urgência.
Segundo a justificativa, a proposta se fundamenta na “necessidade de assegurar e promover os direitos das pessoas com deficiência em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e outras legislações aplicáveis”. O texto também menciona que, com a iniciativa, “a Câmara reforça seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e acessível para todos”, informa a proposição.
As demais urgências assinadas pela Mesa Diretora e aprovadas tratam da criação de anexos na lei municipal nº 8.644, de 8 de agosto de 2023, que dispõe sobre a remuneração e o desenvolvimento da carreira dos servidores da Câmara de Araçatuba, e da revogação de artigo da resolução nº 2.069/2023 que alterou padrões de vencimentos no Legislativo.
Por onze votos favoráveis, foi retirado da pauta o projeto de lei da Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo.
O colegiado adiou por quatro sessões a análise do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, proposto pelo vereador João Moreira (PP), que institui o Programa “Minha rua tem nome”.
Conselho de Ética e Corregedoria Parlamentar
Os vereadores Rodrigo Atayde (PRTB), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e João Pedro Pugina (PL) foram eleitos como membros efetivos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Araçatuba. A vereadora Sol do Autismo (PL) e o vereador Damião Brito (Rede) foram escolhidos como suplentes.
A eleição com mandato válido para os próximos dois anos (2025-2026) ocorreu durante a fase do Grande Expediente da 2ª sessão ordinária do ano, realizada nessa segunda-feira (10/2). Em seguida, foram definidos os integrantes da Corregedoria Parlamentar para atuar no mesmo período. O vereador Luís Boatto (Solidariedade) e o vereador Hideto Honda (PSD) foram eleitos para o cargo de corregedor titular e corregedor substituto, respectivamente.
Conforme o Regimento Interno, cabe ao Conselho de Ética zelar pelos preceitos do Código de Ética, atuando para preservar a dignidade do mandato parlamentar. O órgão ainda também auxilia a Mesa Diretora na condução dos trabalhos da Casa.
Já aos corregedores parlamentares compete promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina na Câmara Municipal de Araçatuba, bem como representar ao Conselho de Ética e Decoro.