O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN publicou resolução, de número 618, que torna obrigatório o uso de lona e cordas no transporte de cana pelas rodovias do país. A medida começa a valer a partir de primeiro de junho, próxima quinta-feira. Os caminhões terão que utilizar o chamado “kit cobertura”, que tem a finalidade de proteger as cargas e evitar o derramamento de resíduos nas estradas, diminuindo a possibilidade de ocorrência de acidentes. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária o não cumprimento da norma acarretará em autuação e retenção do veículo até que seja feita a devida regularização. A infração é grave, com multa de R$ 195,00 e perda de cinco pontos na carteira de motorista.
A cobertura com lonas de todas as cargas de sólidos a granel é obrigatória desde 28 de junho de 2013 por determinação do CONTRAN, publicada na resolução de número 441. O Conselho havia publicado em 2014 a resolução 499, que liberava caminhões canavieiros do uso obrigatório do kit até setembro de 2016. Essa foi uma reivindicação do setor sucroenergético, que alegou custo elevados para a adequação dos veículos. O valor médio do kit custa entre R$ 1,5 mil a R$ 8 mil.
Além da cobertura com lona a resolução também estabelece a utilização de cordas para amarrar a carga. De acordo com o texto, a cana que for transportada inteira, medindo entre 1,50 e 3,0 metros, deve ser amarrada com distância máxima de 1,5 metros entre cada corda, impedindo o derramamento da carga na via.
O Policiamento Rodoviário está realizando operações focadas no transporte canavieiro desde o início da safra, afirma a corporação, com o intuito de fiscalização e coibir infrações que venham a trazer riscos à segurança viária. Neste ano foi registrado, na região de Araçatuba, apenas 01 acidente envolvendo veículo canavieiro. Em 2016 foram 15 acidentes, enquanto em 2015 foram 12 acidentes.
FERNANDO VERGA – Araçatuba