Da Redação – Araçatuba
A Unidade Araçatuba da Defensoria Pública de SP realizará no próximo sábado (17), das 09h às 13h, atendimento gratuito sobre investigação de paternidade. A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que anualmente mobiliza Defensorias Públicas em grandes mutirões em todo o país.
Os/as participantes receberão atendimento jurídico, exames de DNA e poderão participar de reuniões de conciliação entre as partes envolvidas em cada caso, para buscar acordos sem precisar de ação na Justiça.
Os inscritos tiveram que fazer inscrição gratuitamente pelo site defensoria.sp.def.br. As inscrições ficaram abertas até a última quinta (15).
O atendimento sem agendamento também é possível, mas a participação estará sujeita à existência de vagas no dia e local.
Podem buscar o atendimento da Defensoria usuários e usuárias que tenham as seguintes demandas:
1) reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação);
2) investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a(s) criança(s)/adolescente(s), e demanda realização de teste de DNA;
3) maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhas(os).
Em casos que exijam exame de DNA, a coleta do material genético nas audiências será possível graças à parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP (Imesc) e a Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).
Em todo o estado, serão cerca de 50 unidades da Defensoria Pública de SP, incluindo cidades do interior, região metropolitana, litoral e da capital.
Paternidade no Brasil
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente; porém, os números mostram que ainda há muito o que avançar no tema.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Varga, no Brasil há mais de 11 milhões de mães que criam seus filhos sozinhas; o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por sua vez, nos conta que, em 2024, dos 1.343.424 nascidos, 91.643 não têm o nome do pai no seu registro. No estado de São Paulo, os números também são alarmantes: dos 274.373 nascidos, 16.277 têm pais ausentes em seus registros.
Além dos aspectos afetivos, o reconhecimento da paternidade apoia a garantia de diversos direitos, como pagamento de pensão alimentícia e heranças.
Araçatuba
Os cartórios contabilizaram mais de 120 crianças sem o nome do pai no registro de nascimento em Araçatuba. Os números foram divulgados pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais e são relativos ao fechamento do ano passado.
Contudo, com relação a 2022, quando foram 114 registros sem o nome do pai, Araçatuba teve 122 recém-nascidos sem a paternidade, aumento de 7%.
Meu Pai Tem Nome
Na edição de 2023, no âmbito da campanha Meu Pai Tem Nome, foram realizados 5.676 atendimentos e 489 exames de DNA em único dia, em mais de 120 cidades em todo o Brasil.
Nesta edição, a realização da campanha em São Paulo conta com o apoio do Sport Club Corinthians Paulista, que busca ampliar a visibilidade do tema e ampliar o alcance da ação para mais pessoas.
No último sábado (10/8), na Neo Química Arena, em Itaquera, a campanha ganhou espaço entre os torcedores e torcedoras presentes no jogo Corinthians x Red Bull Bragantino, válido pelo Campeonato Brasileiro.
Antes da partida, uma família realizou a coleta de material genético para investigação de paternidade. Além disso, foi exibido no telão do estádio vídeo explicativo e com incentivo à torcida para participar da campanha.
“Esta edição do mutirão, por meio de parcerias inéditas com a Secretaria de Justiça e o Corinthians, oferece de forma mais robusta e ampla serviços de qualidade para a população do Estado de São Paulo, aproximando a instituição de seus usuários e usuárias ao promover atendimento em pontos estratégicos e acessíveis, além de facilitar o acesso à justiça, missão essencial da Defensoria”, disse Luciana Jordão, Defensora Pública-Geral.
Serviço:
Mutirão “Meu Pai Tem Nome” – investigação e reconhecimento de paternidade
Data: 17 de agosto (sábado)
Horário: das 9h às 13h