EVANDRO EVERSON DOS SANTOS
O ano de 2023 começou há pouco mais de sessenta dias, porém, com a sensação de uma eternidade. Eternidade em razão de um fim de ano turbulento. Campanha eleitoral, extremismo, polarização política, eleições e o encerramento de um processo eleitoral conturbado. Conturbação, que ensejaram a invasão e depredação das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e da Suprema Corte, ocorridos em 08 de janeiro deste ano. Evento esse administrado rapidamente pelo governo e autoridades federais.
Sequelas, traumas e angústias superadas e pouco a pouco, entrando vergonhosamente para a história do País. Entretanto, com muita retorica politica, o governo Lula capitaneou referida tragédia explorando os fatos, veiculando a exaustão imagens e milhares de prisões que percorreram mundo afora. Com o arrefecimento midiático do evento, novos factoides foram criados. Entrou em cena a celeuma da autonomia do Banco Central, o uso do BNDES, para novamente financiar obras de Países vizinhos e até a criação de uma moeda única.
Medidas importantes e urgentes a serem tomadas para a retomada da economia, como reforma tributária, anúncio de uma nova âncora fiscal, para conter a voracidade fiscal do governo e ações que possibilitem uma queda rápida de juros, estão sendo postergadas. Postergadas, mas mesmo assim, debatidas amplamente por economistas, acadêmicos, mídias tradicionais, permanecendo na mente do povo e discutidas até nos botequins da vida.
Contudo, causa estranheza e preocupação a ausência de debates entre os mesmos formadores de opinião citados e, também de publicização das mesmas mídias de temas sensíveis e tão ou mais importantes, como as alterações das Leis das Estatais e a transferência do Marco Legal do Saneamento Básico da ANA – Agência Nacional de Água, para o Ministério das Cidades. Temas esses que já estão sendo debatidos na calada da noite, pelas lideranças do governo. Leis e Marco Legal que, se alterados conforme propõe o governo de plantão, destruirá todo o arcabouço político, econômico e a credibilidade do País.
Em estágio mais avançado, as alterações das Leis das Estatais, entram na pauta do Senado Federal, neste semestre, para apreciação e votação. Ambos os temas, são vistos com muito receio por representantes do mercado em razão da possibilidade de indevidas interferências político-partidárias, que prejudicarão os cofres públicos e a qualidade dos serviços entregue a população. A Lei das Estatais foi criada em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer, como resposta aos desvios dos recursos público identificados pela Operação Lava Jato; já o Marco Legal do Saneamento Básico, foi criado em 2020, modernizando o ambiente regulatório nacional, adicionando segurança jurídica e previsibilidade necessária á atração de investimentos privados significativos para o setor.
O objetivo foi estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no País até 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto. É necessário desatar as amarras ideológicas do Governo e manter o que está dando certo; haja vista que loteamento político de cargos importantes não fortalece governo nenhum, ao contrário o enfraquece. Estamos de olho.
EVANDRO EVERSON DOS SANTOS É POLICIAL MILITAR APOSENTADO E ECONOMISTA