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    Home»Cidades»Araçatuba»Tribunal de Justiça suspende efeitos da liminar que impedia transferências para UTIs infantis da Santa Casa
    Araçatuba

    Tribunal de Justiça suspende efeitos da liminar que impedia transferências para UTIs infantis da Santa Casa

    By dfernandesmr23 de abril de 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, no início da noite desta terça-feira (22), os efeitos da liminar que proibia o encaminhamento de crianças na modalidade “vaga zero” para as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátrica e neonatal da Santa Casa de Araçatuba.

    A medida atendeu pedido da Prefeitura de Araçatuba que, por meio da Procuradoria Geral do Município, apontou, em agravo de instrumento, as dificuldades que a Secretaria Municipal de Saúde vinha tendo para a transferência de crianças em situação grave atendidas no Pronto-Socorro Municipal (PSM).

    Complexo

    Em sua decisão, o desembargador Coimbra Schidt, relator do processo, considerou o caso complexo. “Ainda que não se questione a necessidade de promover a melhoria dos sistemas públicos de saúde, a invasão do Poder Judiciário sobre as políticas adotadas pelos entes federativos pode, por vezes, gerar distorções tão ou mais deletérias do que a situação inicialmente combatida”, afirmou.

    Em sua argumentação para rediscutir a decisão tomada, em 31 de março, pelo juiz da Vara da Fazenda, Danilo Brait, a Prefeitura alegou que a suspensão da modalidade emergencial de vaga interfere na capacidade da administração municipal de fornecer recursos especializados aos pacientes, o que pode, inclusive, gerar risco de morte.

    No entendimento do desembargador Coimbra Schidt, “a Santa Casa de Araçatuba, a despeito de suas dificuldades econômicas, certamente reunirá melhores condições para acolher e abrigar pacientes em situação crítica, como a relatada, ao menos em comparação com os prontos-socorros municipais, de estrutura naturalmente reduzida”.

    Consequências

    O secretário de Assuntos Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior, ficou aliviado com a suspensão dos efeitos da liminar.

    “Argumentamos que haveria necessidade de se repensar a decisão da Justiça de Araçatuba, pela falta de análise de suas consequências. Não permitir que a Santa Casa recebesse crianças em risco de morte causaria mais transtornos do que soluções”, comentou.

    Do dia 31 de março (início da decisão judicial) até esta terça-feira, quando a liminar foi derrubada, a Secretaria Municipal de Saúde realizou 135 transferências de crianças, sendo 129 para Santa Casa de Araçatuba (11 precisaram de UTI) e 6 transferências a UTIs para outros municípios: Bauru (2), Rio Preto (2), São Carlos (1) e Catanduva (1). Na última segunda-feira (21), uma criança ficou mais de 24 horas no PSM até conseguir uma vaga no hospital de Araçatuba.

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    dfernandesmr

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