Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Secretaria de Estado da Educação abre concurso com 437 vagas para professores na região de Araçatuba; em todo o estado são 5 mil
    • Mobilidade Urbana orienta condutores sobre eventos e interdições em Araçatuba
    • Lojas de rua de Araçatuba podem funcionar nesta sexta-feira, feriado da Consciência Negra
    • Concessionária prevê circulação de 1 milhão de veículos em trecho da rodovia Marechal Rondon que passa por Araçatuba
    • Feriado da Consciência Negra altera funcionamento dos serviços públicos municipais em Araçatuba
    • Governador confirma Osvaldo Nico Gonçalves à frente da Segurança Pública de SP
    • Tarcísio de Freitas anuncia nova estrutura de secretarias e mudanças no primeiro escalão do Governo de SP
    • Após manifestação e pedido, jurídico da Câmara de Guararapes vai analisar pedido de abertura de CPI para investigar sumiço de valores na Santa Casa
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»Tribunal de Justiça condena Dilador Borges a ressarcir os cofres públicos
    Araçatuba

    Tribunal de Justiça condena Dilador Borges a ressarcir os cofres públicos

    By marcio123rocha3 de julho de 2021Nenhum comentário3 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
     OUTRA DENÚNCIA - Dilador Borges Damasceno é alvo de mais uma representação na Câmara e no Ministério Público
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    No ano passado, a administração de Dilador Borges Damasceno (PSDB) ignorou decisão do Tribunal de Justiça que havia julgado irregular (ação direta de inconstitucionalidade) o pagamento de gratificações aos ocupantes de cargos comissionados -os apadrinhados políticos. Mesmo com a decisão judicial, a Prefeitura manteve o pagamento. Agora o Tribunal de Justiça condenou o prefeito a ressarcir os cofres públicos com juros e correção monetária, podendo ser descontado o valor que os comissionados devolveram.

    A Adin contra o pagamento dos chamados “terços” e RDP (Regime de Dedicação Plena), pagos conforme critérios do prefeito, foi proposta pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, em 28 de novembro de 2019. A decisão do órgão especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) foi em 15 de julho, julgando procedente Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), considerando ilegal o pagamento das gratificações, que era feito pela Câmara e pela Prefeitura. A administração recorreu, pedindo efeito suspensivo, mas não houve provimento ao recurso, conforme decisão do dia 14 de agosto. No entanto, mesmo com a decisão da Justiça, a Prefeitura fez o pagamento. A Câmara suspendeu imediatamente.

     

    AÇÃO POPULAR

    Como o prefeito Dilador Borges Damasceno havia determinado o pagamento das gratificações mesmo após o julgamento do TJ, o advogado Lindemberg Melo Gonçalves ajuizou ação popular no dia 17 de setembro, com base em notícia veiculada em O LIBERAL REGIONAL, com o título “Prefeitura desafia decisão da Justiça e paga gratificação a apadrinhados políticos”. Em primeira instância foi indeferido o pedido de liminar.

    “Há prejuízo, na medida em que, ao assim agir, protelando o cumprimento do v. acórdão por instrumentos processuais que não têm efeito suspensivo, permitiu que fossem pagas essas gratificações ainda no mês de setembro para depois determinar a restituição que aparenta ter um acordo entre o gestor e os beneficiados, pois todos têm mesma redação e autorizações e pedidos de ser sob 4 parcelas iguais e sucessivas, firmados na mesma data de 25.09.2020. Ou seja, no mínimo, o erário municipal sofreu prejuízo com falta de correção e juros da devolução parcelada dos valores de gratificação indevidamente recebidos pelos funcionários em cargos comissionados desde 05.08.2020, e esse prejuízo deve ser ressarcido por quem a ensejou, o réu Dilador Borges Damasceno, Prefeito do Município de Araçatuba”, escreveu Juang Yuh Yu, 21ª Procuradora de Justiça de São Paulo ao defender a reforma da sentença de primeira instância.

    “A má-fé do prefeito, portanto, está configurada, na medida em que poderia ter colocado fim aos pagamentos indevidos a partir da data correta, mas optou por fazê-lo a partir de termo inicial diverso.

    Postergou o prefeito o quanto pôde a cessação dos pagamentos, mesmo ciente de que os embargos declaratórios não tinham efeito suspensivo ou efeitos infringentes. Ou seja, tinha ele ciência de que o V. Acórdão da ADI deveria desde logo ser observado e, ao não observá-lo, agiu com má-fé”, diz a relatora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, ao condenar o réu Dilador Borges Damasceno a ressarcir os cofres públicos da Prefeitura de Araçatuba pelos valores pagos a título das gratificações declaradas inconstitucionais, a partir da publicação do Acórdão do TJ.

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticlePrefeito assina decreto que atualiza medidas e libera clubes, buffets e salões de festas
    Next Article Guerreiro inaugura sede Parque Municipal do Pombo
    marcio123rocha
    • Website

    Related Posts

    Araçatuba

    Secretaria de Estado da Educação abre concurso com 437 vagas para professores na região de Araçatuba; em todo o estado são 5 mil

    20 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Mobilidade Urbana orienta condutores sobre eventos e interdições em Araçatuba

    19 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Lojas de rua de Araçatuba podem funcionar nesta sexta-feira, feriado da Consciência Negra

    19 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.