O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu licitação da Prefeitura de Araçatuba destinada a contratar empresa para fornecimento de brinquedos e contação de estória. O serviço é para complementar atividades da Semana da Criança, que será realizada pela Secretaria de Educação em outubro. O conselheiro Antônio Roque Citadini fixou prazo de 48 horas para que o município apresente as justificativas que tiver sobre a impugnação.
A representação foi movida por Wilson Pereira Eugênio Júnior, que alega haver direcionamento da licitação por conta de indevida aglutinação no objeto. O autor sustenta que o serviço deveria ser feito em duas licitações, sendo uma para locação de brinquedo e outra para contação de estória, alegando não haver empresa que atenda os dois contratos.
Em seu despacho, o conselheiro do TCESP diz que, a princípio, há possível afronta à legislação e jurisprudência sobre o assunto, “sendo prudente atender ao pedido de suspensão solicitado, de maneira a melhor examinar a matéria, a fim de evitar eventual afastamento de potenciais interessados e consequente comprometimento da competição”, diz Citadini.
A Semana da Criança ocorre em comemoração ao dia 12 de outubro, Dia da Criança. De acordo com a Secretaria de Educação, cada uma das 68 escolas municipais organiza sua própria programação e no decorrer de todo o mês está previsto que as escolas recebem uma complementação para as atividades, que seria os brinquedos alugados (tobogãs, camas elásticas e outros), além da contação de estórias.
Para a administração, embora os serviços estejam em uma mesma licitação, o edital traz a previsão de dois serviços distintos: aluguel de brinquedos e contação de estória, o que abre a possibilidade de empresas distintas vencerem a licitação, não havendo necessidade de que a mesma empresa preste os dois serviços.
FERNANDO VERGA – Araçatuba

