Da Redação – Araçatuba
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrou, em Araçatuba, na última quinta-feira (6), a 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos. O encontro reuniu Chefes de Executivo, Presidentes de Câmaras, Secretários Municipais, Vereadores e servidores públicos de 59 municípios jurisdicionados do órgão nas regiões de Araçatuba e Andradina.
Ao longo de 3 horas de atividades, das 14h00 às 17h00, o Teatro da Universidade Paulista (UNIP) foi palco de debates e palestras, voltados a aperfeiçoar a gestão pública municipal e orientar os participantes sobre boas práticas na administração pública.
Em 2024, ano eleitoral e o último de mandato de Prefeitos e Vereadores, os temas escolhidos para a edição discutiram a vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21), ajustes firmados com entes do Terceiro Setor, resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), e as vedações impostas pela legislação durante o ano eleitoral.
O encontro, com a presença do Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, trouxe para Araçatuba membros do Colegiado, Diretores e equipe técnica, que ministraram palestras e dirimiram dúvidas dos jurisdicionados. Durante o evento, representantes da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD) ofereceram suporte para adesão ao Projeto ‘SEI Cidades SP.GOV.BR’ com implantação imediata, que permitirá uma melhor interação entre órgãos e Estado.
Ao lado do Presidente do TCE, compuseram a mesa solene a Presidente da Câmara de Araçatuba, Cristina Munhoz; o Secretário de Assuntos Jurídicos, Fábio Leite Franco; a Prefeita de Coroados, Terezinha Aparecida Castilho Varoni. Por parte do TCE, integraram a mesa o Auditor-Substituto de Conselheiro e Coordenador do Corpo de Audtores, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis; o Diretor-Geral de Administração, Carlos Eduardo Corrêa Malek; o Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima; o Diretor da Diretoria de Contas do Governador, Abílio Licínio; e os Diretores-Técnicos das Unidades Regionais de Araçatuba e Andradina, Amanda Vieira e Haruki Isa, respectivamente.
Em suas palavras, o Presidente Renato Martins Costa saudou os participantes e falou sobre alguns pontos de atenção que os gestores precisam estar atentos, ao longo do último ano de mandato e durante todo o calendário eleitoral de 2024.
As alterações promovidas pela Nova Lei de Licitações, os cuidados com a contratação com Terceiro Setor e os resultados da efetividade das políticas municipais, além das orientações sobre como conduzir a máquina pública durante o período eleitoral, foram alguns dos enfoques principais.
Na segunda parte do evento, a mesa com debates técnicos, mediada pelo Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima, proferiram palestras os Diretores de Supervisão da Fiscalização I e II, Paulo Massaru e Alexandre Carsola, respectivamente; o Diretor da Auditoria Eletrônica do TCE (Audesp), Marcos Portella Miguel; os Agentes da Fiscalização, Francisco Carlos Grancieri e Adriana Ribeiro de Assis.
Os encontros de 2024, organizados pela Secretaria-Diretoria Geral e Departamentos de Supervisão da Fiscalização, tiveram início em 21 de março e percorreram 10 municípios: Presidente Prudente, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto, Campinas, Santos, Bauru, São José do Rio Preto, Araraquara e Araçatuba.