Home Cidades Araçatuba Tribunal de Contas dá aval a processo para contratação de nova OS para a saúde

Tribunal de Contas dá aval a processo para contratação de nova OS para a saúde

7 minutos de leitura
Compartilhe esta notícia!

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) deu aval para Araçatuba contratar mais uma OS (Organização Social) para atuar na rede municipal de saúde.
Conforme despacho publicado pela corte no último sábado, o conselheiro substituto Valdenir Antonio Polizeli rejeitou pedido de suspensão de processo aberto pela Prefeitura cujo objetivo é celebrar contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços em UBSs (Unidades Básicas de Saúde).
Com a decisão, fica negado também pedido para que o texto de convocação das OSs fosse retificado.
A representação contra o chamamento público – nome dado ao procedimento usado por órgãos públicos para a contratação de organizações da sociedade civil – foi feita por Roberto Masatake Nemoto.
O denunciante alegava que, no edital aberto pela administração municipal, faltavam elementos suficientes para esclarecer os custos das atividades a serem desenvolvidas e para adequada formulação da proposta.
Argumentava ainda que o poder público local deveria divulgar todas as despesas de manutenção dos bens móveis, imóveis, medicamento, insumos e demais encargos a serem assumidos pela organização social selecionada.
Segundo o autor da representação, estas supostas omissões eram graves, capazes de “afugentar” interessados quanto à possibilidade de oferecerem propostas seguras e consistentes.
ANÁLISE
No entanto, o conselheiro do TCE teve outro entendimento. De acordo com Polizeli, a especificação de toda estrutura exigida da futura contratada foi atendida. Dentre as quais, o representante do Tribunal de Contas citou: a apresentação de extensa lista de bens patrimoniais à disposição, as atividades sob responsabilidade da entidade, descrição detalhada dos serviços, indicações minuciosas do quadro de pessoal próprio de cada UBS e também dos servidores a ela disponibilizados pelo município (incluindo 23 profissionais oriundos do Programa “Mais Médicos”), respectivas remunerações, o número necessário de equipes técnicas (seja de Saúde da Família – ESF, Saúde Bucal – ESB ou de Apoio à saúde da Família – NASF), as estimativas, metas de atendimento às mais diversas formas (consultas médicas, de enfermeiro, visitas domiciliares), indicadores de qualidade, o valor máximo do repasse, além de outras informações consideradas relevantes.
Tudo isso, disse ele, “permitem a correta avaliação do cenário por eventuais interessados, o dimensionamento dos serviços e, via de consequência, a adequada elaboração de propostas”.
Ele classificou como medidas “extrema” e “excepcional” a paralisação de processos seletivos, devendo ocorrer em “cenários de patente prejuízo à disputa ou à elaboração de propostas, cuja atuação preventiva do tribunal se mostre indispensável para assegurar o interesse público”.

 

Na abertura, duas empresas são habilitadas

Com a autorização da corte de contas, a abertura do chamamento aconteceu ontem de manhã.
Segundo a Prefeitura, nessa segunda-feira, compareceram duas organizações sociais: a Mahatma Gandhi, de Catanduva, e a Santa Casa de Birigui, que já administra o pronto-socorro municipal.
A participação atendeu critério do edital, segundo o qual, no dia 26 de agosto, as empresas interessadas deveriam comparecer para entrega de envelopes para a primeira fase de habilitação.
As duas participantes foram habilitadas para a segunda fase após a conferência das documentações solicitadas em edital. O segundo envelope, com a proposta técnico-financeiras, foi aberto e encaminhado para avaliação da comissão técnica da Prefeitura.
Conforme o município, não há previsão para a conclusão dessa avaliação.
COMO É HOJE
Hoje, a OS que gerencia as unidades básicas de saúde é a ASF (Associação Saúde da Família), que teve seu contrato prorrogado em 21 de abril, indo até 21 de outubro ou até o fim do chamamento público.
A terceirização de vários serviços de saúde, por meio da contratação de organizações sociais, chegou a ser questionada no Judiciário. Mas, em todos os casos, a Justiça local as rejeitou.

 


Compartilhe esta notícia!