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Araçatuba
sábado, agosto 13, 2022

Trânsito registra quase cem infrações por ultrapassagem em faixas contínuas

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A falta delas, no trânsito de Araçatuba, está entre as maiores reclamações. Onde existem, no entanto, não costumam ser respeitadas por parte da população. São as faixas contínuas em ruas e avenidas. Prova disso está em levantamento encaminhado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana à Câmara Municipal no último dia 11.
De acordo com o documento oficial, enviado como resposta a requerimento de autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), que buscava saber o número de autuações por ultrapassagem irregular nessas faixas, somente no ano passado, foram quase cem ocorrências registradas.
Ao longo de 2018, foram efetuados 99 autos de infração e, pelo menos até o começo deste mês, 11. Tudo por ultrapassagem da chamada linha dupla contínua amarela.
Em vigor há 21 anos, CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que o condutor flagrado por ultrapassagem em linha contínha seja multado em R$ 1.467,35, além de sete pontos por CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O mesmo valor é imposto como punição ao motorista que ultrapassar pela contramão. Em caso de reincidência em até 12 meses, o pagamento será em dobro, com multa de R $ 2.934,70 e suspensão da carteira. A mesma lei é clara ao estabelecer que não deve haver ultrapassagem em duas faixas amarelas contínuas ou em linha simples contínua.
A maior parte dos recursos foi rejeitada. Segundo o relatório da Mobilidade Urbana, para o total de multas contabilizado no ano passado, foram protocolados 26 recursos de defesa, sendo apenas cinco acatados. Um recurso foi cancelado pelo agente de trânsito onde ocorreu a infração, porém substituído no mesmo local.
Já entre as ocorrências registradas neste ano, foram apresentados dois recursos de defesa, tendo um sido deferido pelo órgão de trânsito existente no município.
A Mobilidade Urbana destaca ainda, no material enviado ao Legislativo, que é papel do agente de trânsito lavrar o respectivo auto ao presenciar o cometimento da infração. Esse documento não pode conter rasuras, emendas, uso de corretivo ou qualquer tipo de adulteração no preenchimento. Caso haja, será cancelado e substituído.
Estas exigências estão previstas no volume 1 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado pela resolução 371/2010 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
DESCONHECIMENTO E PERIGO
Agentes de trânsito ouvidos pela reportagem atribuem a ocorrência de muitas infrações ao desconhecimento da restrição prevista na legislação.
A falta destas faixas é vista como um fator capaz de provocar acidentes. Não é à toa que, em matéria de trânsito, ultimamente, na Câmara, vários pedidos para colocação ou melhorias das faixas foram apresentados. Foi o caso da Marcílio Dias, uma das ruas mais movimentadas da cidade. Mais recentemente, nas ruas Justino Pedro Rodrigues, no bairro Engenheiro Taveira, e na estrada vicina Caran Rezek, na mesma localidade.
Um dos pontos em que esse tipo de infração é bem comum está na rua Silva Grota. “São infrações frequentes e temos fiscalizado. Como parte de orientação, na Silva Grota, foi colocada placa informativa a respeito da orientação e pontuação”, exemplifica o assessor executivo da Secretaria de Mobilidade, Reginaldo Frare

 

 

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