A tragédia em Brumadinho (MG) motivou, no intervalo de apenas uma semana, a formação de ampla ação fiscalizatória em barragens do Estado de São Paulo. A medida atinge municípios da região de Araçatuba também.
Procedimentos abertos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e no Ministério Público devem resultar na fiscalização de quatro barragens na região, todas de usinas hidrelétricas, segundo apurou a reportagem de O LIBERAL REGIONAL: Três Irmãos, no Rio Tietê, em Andradina; Nova Avanhandava, no Tietê, em Buritama; Jupiá, no Rio Paraná, em Castilho; e Ilha Solteira, também no Rio Paraná.
Autoridades dos muni-cípios próximos às barra-gens revelam preocupação com a falta de avaliações periódicas, como na época da Companha Energética de São Paulo. Em Ilha Solteira e Três Lagoas (Ju-piá), o controle é da chine-sa CGT, que não desperta confiança da comunidade vizinha às usinas.
No último dia 31, o TCE determinou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente a apresentação de informações sobre suas atividades de fiscalização e um diagnóstico de todas as barragens paulistas, principalmente aquelas vinculadas às empresas mineradoras.
Em despacho assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, a corte de contas cobra ainda do governo estadual informações referentes a ações preventivas e desastres envolvendo as empresas; e o número de barragens cadastradas e relatório indicando a situação em que se encontram. No documento, ele diz que a medida foca a prevenção de danos ao meio ambiente e materiais à população.
INQUÉRITO
Já o Ministério Público instaurou inquérito na última quarta-feira com o objetivo de apurar eventuais irregularidades e desenvolver ações preventivas. No MP, a investigação é conduzida por Geraldo Rangel de Franca Neto, 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo.
Na portaria de instauração do inquérito, o promotor diz que o rompimento da barragem da Companhia Vale do Rio Doce em Brumadinho (MG) “alertou a sociedade para os riscos decorrentes do rompimento de barragens”. E cita ainda a existência de dezenas de barragens com alto potencial de risco ou alto dano potencial associado no Estado.
Ele ressaltou que, dentre os objetivos do inquérito, está o de verificar se os órgãos fiscalizadores cumprem a obrigação legal de dar ampla publicidade à população sobre as condições das barragens.
Segundo o representante do MP, serão fiscalizadas barragens para fins de geração hidrelétrica, mineração e industriais.
A investida do MP considerou que mais de 80% das barragens de alto risco no Estado não possuem plano de emergência – de 61 municípios consultados, 44 responderam não tê-lo. Apenas 10 municípios o possuem. Sete cidades consultadas não responderam. E ainda: 96 barragens de são de “alto potencial de dano.
Dentre as primeiras medidas do inquérito, estão 12 pedidos para que órgãos competentes respondam, em 15 dias, a questionamentos sobre classificação de risco, planos de ações emergenciais e de segurança e se os municípios estão cientes de medidas de prevenção.
ARNON GOMES
Araçatuba.

