Diego Fernandes – Araçatuba
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou a secretaria municipal de educação de Araçatuba a reprovar um aluno de 12 anos, do 5º ano do ensino fundamental.
O menino tem TEA, Transtorno do Espectro Autista, diagnosticado aos seis anos, e ainda não é alfabetizado e não sabe escrever o próprio nome. Ele também não sabe contar corretamente os números de 0 a 10.
A decisão ocorre após a mãe do garoto, a ativista Solange Neri, que faz parte do projeto TEAjudo, que trata sobre a importância dos cuidados aos alunos com TEA, ter entrado na Justiça contra a prefeitura de Araçatuba e secretaria de educação para impedir a progressão do filho para o 6º ano, que o faria ingressar em uma escola da rede estadual de ensino.
A Justiça de Araçatuba havia dado parecer favorável à secretaria de educação, porém, após novo recurso, o TJ-SP, através de decisão assinada pelo desembargador Wanderley Federeghi, determinou a reprovação do garoto, sob o argumento de que uma progressão pode causar danos ao seu aprendizado. A decisão é do dia 24 de março.
Relatórios da APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, além de laudos e relatório médico de neurologista da APAE, relatório psicopedagógico e atestado médico, foram anexados ao recurso e utilizados na justificativa do desembargador do TJ-SP.
No documento, ao qual a reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL teve acesso, algumas das justificativas do relatório pedagógico da criança elaborado pela APAE, apontam que o garoto reconhece algumas letras, porém, não consegue escrever o próprio nome. Ele também tem dificuldades de coordenação motora, dificultando a preensão do lápis, e pouca força muscular para traçar as letras. Na matemática, ele reconhece os números de 0 a 10, mas sem saber sequenciá-los, além de não demonstração conhecimento de orientação temporal como ontem, hoje, amanhã; dia e noite; além de dias da semana e meses do ano.
O relatório de um neurologista ainda indica que, além de TEA, o garoto possui epilepsia, além de TDAH, Transtorno de Déficit de Atenção e Imperatividade, além de deficiência intelectual.
Na decisão, o desembargador afirma que o período de pandemia, com aulas remotas, causou defasagens no aprendizado, e diz que a progressão traria uma piora no seu quadro de saúde e no desenvolvimento pedagógico alcançado pelo menino.
Com isso, o desembargador determinou a rematrícula do garoto no 5º ano do ensino fundamental.
Ainda cabe recurso da secretaria de educação de Araçatuba sobre esta decisão.

