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    Home»Cidades»Araçatuba»TJ-SP determina que aluno com TEA siga na rede municipal de ensino em Araçatuba
    Araçatuba

    TJ-SP determina que aluno com TEA siga na rede municipal de ensino em Araçatuba

    By marcio123rocha27 de março de 2023Nenhum comentário3 Mins Read
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    MUNICÍPIO – Aluno terá que ser rematriculado no ensino municipal
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    Diego Fernandes – Araçatuba

    Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou a secretaria municipal de educação de Araçatuba a reprovar um aluno de 12 anos, do 5º ano do ensino fundamental.

    O menino tem TEA, Transtorno do Espectro Autista, diagnosticado aos seis anos, e ainda não é alfabetizado e não sabe escrever o próprio nome. Ele também não sabe contar corretamente os números de 0 a 10.

    A decisão ocorre após a mãe do garoto, a ativista Solange Neri, que faz parte do projeto TEAjudo, que trata sobre a importância dos cuidados aos alunos com TEA, ter entrado na Justiça contra a prefeitura de Araçatuba e secretaria de educação para impedir a progressão do filho para o 6º ano, que o faria ingressar em uma escola da rede estadual de ensino.

    A Justiça de Araçatuba havia dado parecer favorável à secretaria de educação, porém, após novo recurso, o TJ-SP, através de decisão assinada pelo desembargador Wanderley Federeghi, determinou a reprovação do garoto, sob o argumento de que uma progressão pode causar danos ao seu aprendizado. A decisão é do dia 24 de março.

    Relatórios da APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, além de laudos e relatório médico de neurologista da APAE, relatório psicopedagógico e atestado médico, foram anexados ao recurso e utilizados na justificativa do desembargador do TJ-SP.

    No documento, ao qual a reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL teve acesso, algumas das justificativas do relatório pedagógico da criança elaborado pela APAE, apontam que o garoto reconhece algumas letras, porém, não consegue escrever o próprio nome. Ele também tem dificuldades de coordenação motora, dificultando a preensão do lápis, e pouca força muscular para traçar as letras. Na matemática, ele reconhece os números de 0 a 10, mas sem saber sequenciá-los, além de não demonstração conhecimento de orientação temporal como ontem, hoje, amanhã; dia e noite; além de dias da semana e meses do ano.

    O relatório de um neurologista ainda indica que, além de TEA, o garoto possui epilepsia, além de TDAH, Transtorno de Déficit de Atenção e Imperatividade, além de deficiência intelectual.

    Na decisão, o desembargador afirma que o período de pandemia, com aulas remotas, causou defasagens no aprendizado, e diz que a progressão traria uma piora no seu quadro de saúde e no desenvolvimento pedagógico alcançado pelo menino.

    Com isso, o desembargador determinou a rematrícula do garoto no 5º ano do ensino fundamental.

    Ainda cabe recurso da secretaria de educação de Araçatuba sobre esta decisão.

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