Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Natal Iluminado de Birigui começa no dia 29 com chegada do Papai Noel
    • CPI-10 comemora aniversário de 50 anos prestando homenagem a 42 agentes públicos
    • DORAMEIROS – A Sua Melhor Fase
    • Guararapes registra casos leves de Covid-19 e reforça medidas de prevenção
    • Votação on-line para melhores hambúrgueres de Araçatuba termina nesta sexta-feira
    • 4º Agita Raps de Araçatuba debate protagonismo dos usuários da saúde mental e combate às iniquidades
    • Empreendedores locais: como a tecnologia de pagamento transforma pequenos negócios
    • Secretaria de Estado da Educação abre concurso com 437 vagas para professores na região de Araçatuba; em todo o estado são 5 mil
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»TJ-SP dá parecer desfavorável a processo de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba
    Araçatuba

    TJ-SP dá parecer desfavorável a processo de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba

    By dfernandesmr18 de novembro de 2024Nenhum comentário3 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    Da Redação – Araçatuba

    Na quarta-feira (13), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu decisão desfavorável à continuidade do processo de Recuperação Judicial da Santa Casa de Araçatuba por entender que a instituição não possui legitimidade para propor a ação. A decisão foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) contra a decisão de primeiro grau que deferiu o processamento da recuperação.

    “Por fim, não é demais lembrar, as associações civis, como é o caso da agravada (Santa Casa), pela sua relevante função social, não raro, contam com doações e, o mais das vezes, com a ajuda do poder público para superar suas dificuldades, de forma que essa responsabilidade do setor público, escancaradamente presente quando se trata de atendimento à saúde, não pode ser transferida ao mercado, pela via da recuperação judicial.  No caso específico da agravada, o atendimento à saúde não reclama o favor legal da recuperação judicial, mas a atenção do poder público, como, por exemplo, a diligência no repasse das verbas conveniadas, como as decorrentes do SUS. A verificação exata da razão pela qual empresas de plano de saúde atrasam, dificultam ou glosam repasses. Reclama, ainda, um olhar atento à profissionalização de sua administração, quer pela importância de sua atividade, quer por gerir recursos originários de verbas públicas e, também, de doações”, fundamentou o desembargador Grava Brazil ao acatar o recurso.

    “Concluindo, é caso de provimento do agravo para cassar a r. decisão recorrida, com o reconhecimento da ilegitimidade ativa da agravada e, em consequência, o indeferimento do processamento do pedido recuperatório, com a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 354 e 485, I e VI, e § 3º, do CPC. Ante o exposto, pelo meu voto, dá-se provimento ao agravo. É o voto”, decidiu o desembargador.
    A partir dessa decisão, a Santa Casa de Araçatuba, através do escritório jurídico que a acompanha desde a instalação da Recuperação Judicial possui o prazo de 15 dias para apresentar recurso, podendo solicitar, também, um efeito suspensivo para a decisão do TJSP. Se o efeito suspensivo for concedido, o processo de recuperação judicial poderá continuar até que haja um julgamento definitivo do recurso.

    Por ora, não há mudanças em relação à situação da instituição.

    Vale salientar que, em outros casos semelhantes envolvendo outros hospitais filantrópicos no Estado de São Paulo, foi obtido o efeito suspensivo da decisão do Tribunal, permitindo que o processo de recuperação prosseguisse normalmente.

    Desde o início do processo, a Santa Casa de Araçatuba tem se esforçado para manter um diálogo aberto com os credores e buscar soluções para seus desafios financeiros, o que tem gerado melhorias na operação, ainda que o avanço seja lento.

    A diretoria do hospital reafirma seu compromisso de garantir a longevidade da instituição e a qualidade dos serviços assistenciais prestados à população, com a expectativa de, em breve, poder compartilhar novos avanços desse projeto.

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleManutenção deve deixar bairros e condomínios sem água na segunda em Araçatuba
    Next Article Equipe de Transição de Zanatta pede informações da Comunicação da prefeitura de Araçatuba
    dfernandesmr

    Related Posts

    Birigui

    Natal Iluminado de Birigui começa no dia 29 com chegada do Papai Noel

    21 de novembro de 2026
    Araçatuba

    CPI-10 comemora aniversário de 50 anos prestando homenagem a 42 agentes públicos

    20 de novembro de 2026
    Cidades

    Guararapes registra casos leves de Covid-19 e reforça medidas de prevenção

    20 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.