Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Novo Pronto-Socorro de Araçatuba terá atendimento odontológico de urgência e emergência 24 horas
    • Museu Araçatubense de Artes Plásticas ganhará revitalização e novos equipamentos
    • Natal Iluminado de Birigui começa no dia 29 com chegada do Papai Noel
    • CPI-10 comemora aniversário de 50 anos prestando homenagem a 42 agentes públicos
    • DORAMEIROS – A Sua Melhor Fase
    • Guararapes registra casos leves de Covid-19 e reforça medidas de prevenção
    • Votação on-line para melhores hambúrgueres de Araçatuba termina nesta sexta-feira
    • 4º Agita Raps de Araçatuba debate protagonismo dos usuários da saúde mental e combate às iniquidades
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Araçatuba»TJ inocenta Cido Sério de acusação de desrespeito à decisão judicial que obrigava a fazer obra
    Araçatuba

    TJ inocenta Cido Sério de acusação de desrespeito à decisão judicial que obrigava a fazer obra

    By jornalistacrispim13 de julho de 2019Nenhum comentário3 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    ARNON GOMES – ARAÇATUBA

    O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) inocentou o ex-prefeito Cido Sério (PRB) de acusação de improbidade administrativa por, supostamente, ter desrespeitado decisão judicial que o obrigava, quando esteve à frente do Executivo, promover uma série de adequações no Ambulatório Regional de Saúde Mental.
    A decisão, com certidão de trânsito em julgado (quando não há mais possibilidades de recurso em um processo), foi formalmente comunicada à Vara da Fazenda Pública de Araçatuba no último dia 5. Com o julgamento do TJ, decisão da Justiça local, que, anteriormente, havia condenado Cido por improbidade, perde o efeito.
    Os desembargadores do TJ acataram argumentação apresentada pelo político, segundo a qual a ordem para a realização de melhorias no serviço de saúde fora imposta ao município e não à pessoa de Cido Sério.
    Eles consideraram jurisprudências segundo as quais não se pode conferir “substrato” à condenação de agente político como se o mero descumprimento de ordem judicial para fundamentar a condenação do acusado por ato ímprobo. No entendimento dos magistrados, o reconhecimento da ilegalidade dependia de prova segura, convincente e induvidosa, o que, para os representantes da Justiça paulista, não ocorreu.
    “Para caracterizar a responsabilidade do prefeito por ato de tal gravidade, não basta a prova do descumprimento ou cumprimento inadequado da sentença, mas, em plano bem mais abrangente, exige-se também (e principalmente) que fique caracterizada (e bem evidenciada) a intenção dolosa do chefe do poder Executivo. Do contrário, toda vez que uma sentença contra o município precisasse ser executada (por não ter sido cumprida voluntariamente) ensejaria o automático reconhecimento de prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito, o que não seria razoável”, disse, na decisão, o relator designado Ferreira Rodrigues.
    MINISTÉRIO PÚBLICO
    Na mesma decisão que absolveu Cido Sério, o TJ julgou outro recurso, este do Ministério Público, autor da ação, que buscava enderecer as penas antes impostas ao ex-prefeito. Ou seja, que ficasse caracterizado o dano aos cofres públicos; não apenas a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.
    Entretanto, o Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do MP, dando provimento somente à apelação de Cido Sério para julgar a ação improcedente.
    Cotado para disputar a Prefeitura no próximo ano, se tivesse a condenação mantida, Cido Sério poderia ficar com os direitos políticos suspensos, ter de pagar multa e ressarcir eventuais prejuízos ao município.

    ——
    Foto

    A3 Cido Sério

    Crédito: Arquivo O LIBERAL

    ENTENDIMENTO – Defesa de Cido Sério sustentou que condenação recaiu sobre município, não ao ex-prefeito

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleSecretário busca investimentos na Câmara de Comércio Brasil China
    Next Article Diretoria de Cultura abre 80 vagas para cursos de música
    jornalistacrispim

    Related Posts

    Araçatuba

    Novo Pronto-Socorro de Araçatuba terá atendimento odontológico de urgência e emergência 24 horas

    21 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Museu Araçatubense de Artes Plásticas ganhará revitalização e novos equipamentos

    21 de novembro de 2026
    Birigui

    Natal Iluminado de Birigui começa no dia 29 com chegada do Papai Noel

    21 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.