Da Redação – Araçatuba
O Observatório Social do Brasil fez uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a obra do novo terminal urbano, inaugurada no dia 23 de dezembro de 2024 pelo ex-prefeito Dilador Borges (PSD), em seus últimos dias no comando do Executivo. O TCE-SP reconheceu o possível desperdício de dinheiro público da obra, feita às pressas, e que custou quase R$ 5 milhões.
O local começou a funcionar efetivamente em 30 de dezembro e, após três meses, diversos problemas estruturais, um incidente com um ônibus da TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), e muitas reclamações dos usuários, acabou sendo desativado pelo atual prefeito Lucas Zanatta (PL) em 31 de março. Na época, uma pesquisa apontou que 93% dos usuários preferiam o retorno ao antigo espaço do Terminal, atrás da antiga Estação Ferroviária. O local, que havia sido desativado, voltou a funcionar e segue atualmente recebendo os ônibus do transporte coletivo urbano.
Na denúncia enviada pelo corpo técnico do Observatório Social, a construção do espaço, que fica na rua Rosa Cury, no bairro São Joaquim, e que foi erguida no terreno do antigo Campo do Ferrinho, possui diversas irregularidades.
Entre os problemas citados na denúncia estão valor inexequível; inexistência de documentos necessários; valores gastos na construção e reforma do antigo; termos aditivos de acréscimos e supressões; e desconformidades na execução da obra.
De acordo com a análise do documento feita pela equipe técnica do TCE-SP, além de análises feitas no local, algumas das denúncias do Observatório são pertinentes.
Dentre os apontamentos do Observartório, o TCE-SP concordou integralmente com o terceiro item, de desperdício de dinheiro público, após as análises feitas. Segundo o relatório do Tribunal, a obra encontra-se desativada, sem uso e apresentando diversos problemas decorrentes de má execução.
“Sendo assim, restou caracterizado o potencial desperdício de dinheiro público, motivo pelo qual damos como procedente”, diz o relatório do TCE-SP.
Outro item considerado procedente pelo TCE-SP da denúncia feita pelo Observatório foi o relacionado aos termos aditivos da obra. A fiscalização apontou que esses aditamentos foram feitos por causa de problemas no planejamento da obra, considerando a argumentação procedente.
Também foi considerado o item sobre as desconformidades na execução da obra, tais como construção do projeto arquitetônico de forma diversa do que foi licitado; ausência de piso podotátil; ausência de ventilação forçada nos banheiros acessíveis para deficientes; vidros e portas escoradas; pisos com trincas esfarelando; infiltrações e vazamentos; trincas e rachaduras nas paredes e ausência de bomba de combate a incêndio.
Outros itens
O segundo item do relatório do Observatório Econômico, sobra a inexistência de documentos necessários, teve a denúncia considerada parcialmente procedente pelo TCE-SP, já que o espaço possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, porém, não possui Habite-se e licença de funcionamento, mesmo tendo sido utilizado por três meses.
Já o primeiro item, sobre valor exequível, foi considerado improcedente pelo Tribunal.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deve dar continuidade à representação do Observatório. O relatório sobre o caso foi escrito pela chefe técnica da fiscalização do TCE-SP, Adriana Ribeiro de Assis, e tem como relator o conselheiro Renato Martins Costa.
Processo administrativo
Em junho, foi aberto processo administrativo pela atual administração contra a empresa D.W.J. Engenharia, responsável pela obra.
A medida foi tomada após a constatação de diversas falhas na execução da obra, mesmo após notificações e prazos concedidos para correção. A estrutura apresentava infiltrações na fachada e em ambientes internos, trincas no piso, falhas de drenagem, problemas hidráulicos e elétricos, ausência de funcionamento do sistema de alarme e iluminação de emergência, além de acabamentos incompletos em sanitários, fraldário e demais áreas de uso público.
Por causa do processo, a empresa foi multada em 10% sobre o valor total da obra, o que corresponde a R$ 486.739,60. Além disso, a empresa foi suspensa temporariamente de participar de licitações e impedida de contratar com o município de Araçatuba por dois anos.
A atual administração tem intenção de que, após obras de readequação, seja realizado neste local os exames e aulas de autoescolas. Atualmente, o local está interditado.

