ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Fiscalização realizada por técnicos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) no serviço de merenda em escolas municipais da região de Araçatuba apontou falhas que vão das condições estruturais para oferecimento das refeições à falta de documentos considerados essenciais para o funcionamento.
A vistoria foi feita de forma surpresa, no último dia 31. As unidades de ensino de oito cidades visitadas – Bilac, Castilho, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Castilho, Pereira Barreto, Santópolis do Aguapeí e Turiúba – enfrentam problema recorrente à maior parte do Estado: a ausência de aval da Vigilância Sanitária.
Com exceção de Santópolis, todas fazem parte dos 79,62% dos estabelecimentos educacionais de todo o território paulista que não têm licença de funcionamento emitido pelo órgão de saúde.
A mesma constatação pode ser feita em relação ao AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Nesse caso, todas as escolas da região compõem a estatística de que, em 90,94% instituições públicas de educação básica paulistas, falta o documento que atesta as condições de segurança nos locais.
ESTRUTURA
Outra constatação preocupante diz respeito às condições nas quais, em determinadas cidades, a alimentação é oferecida às crianças. Em Pereira Barreto, por exemplo, na Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) Professora Maria Elza de Aguiar Domingues, o TCE constatou inadequação do espaço para consumo da merenda. O refeitório, diz o relatório do órgão fiscalizador, é aberto e próximo ao estacionamento, o que dificulta a limpeza e o controle de entrada de animais. O espaço é ainda considerado pequeno, sem atender a todos os alunos.
No mesmo local, a fiscalização encontrou alimentos armazenados em salas sem ventilação, com rachaduras e pequenas; quando não, deixados no chão. Ao tribunal, a administração municipal informou que já foi realizado projeto para para adequação da cozinha, mas ainda não houve início das obras. Ao todo, a escola tem 517 alunos.
Em Castilho, durante vistoria na Emeif (Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental) Professora Djanira Bozzo, o tribunal de contas apontou que, no espaço destinado ao consumo da refeição, faltam mesas e assentos para atender todos os alunos. Irregularidades apontadas quanto ao espaço onde ocorre a alimentação também foram mostradas em Murutinga do Sul. Na Emeif Antonieta Bim Storti, no local onde crianças tomam café da manhã, almoçam e lancham, foram observados desníveis, tornando o espaço propício a acidentes.
Em Nova Castilho, na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professora Sandra Feitosa Sobreira, material de limpeza fica armazenado em armário próprio, porém na mesma área de estoque de produtos de merenda. Já na cidade de Turiuba, na Emef (Escola Municipal Ensino Fundamental) Sebastiana Alavares Correia, não há auxiliar geral para limpeza, que é feita pela própria diretora “ocorrendo, as vezes, dificuldades na limpeza do local entre uma refeição e outra”, diz o documento.
ENLATADOS
O estudo, por sua vez, mostra que o consumo de enlatados está praticamente banido dos cardápios das escolas municipais, sendo utilizado apenas em festas, quando inseridos.
No total, a fiscalização do TCE foi feita em 265 escolas do Estado.
Segundo o órgão, o AVCB é um documento fundamental para a segurança dos estudantes e funcionários, uma vez que atesta se o local está em conformidade com as regras de prevenção e combate a incêndios.
Durante a vistoria, fiscais do TCESP flagraram situações alarmantes, a exemplo de fios expostos, uso de extensões irregulares e presença de botijões de gás dentro de cozinhas.
Segundo o Presidente do Tribunal de Contas, Roque Citadini, o objetivo da ação foi confrontar a situação encontrada há cinco meses e atestar se houve evolução ou piora do quadro. “Os dados demonstram que em alguns lugares que apontamos deficiências na inspeção passada os problemas foram resolvidos, mas ainda há muitas Quanto ao alvará, também foi observada a falta de Relatório de Inspeção de Boas Práticas emitido pelo órgão responsável por prevenir riscos à saúde decorrentes de problemas sanitários.
A ação ocorreu de forma concomitante em 216 cidades paulistas e teve o intuito de avaliar as condições de preparo, transporte e distribuição da merenda; identificar os tipos, frequência e qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos; avaliar as condições de armazenamento dos produtos, bem como as condições de higiene no manuseio dos alimentos; além de observar as condições dos refeitórios, dos equipamentos e dos utensílios utilizados.