O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) acaba de emitir um alerta para municípios que estão com gastos considerados “excessivos” com servidores. De acordo com levantamento divulgado ontem pelo órgão fiscalizador, um terço das prefeituras paulistas gasta mais do que o exigido pela legislação com folha de pagamento de pessoal. Só na região de Araçatuba, até abril, dois municípios estavam indo além dos 54% previstos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal em gasto com funcionalismo público.
Segundo o tribunal, em Alto Alegre, as despesas chegavam a 57,82% do orçamento, enquanto em General Salgado, 55,83%. Alto Algre, aliás, cidade de pouco mais de quatro mil habitantes, aparece na segunda posição dentre as prefeituras com maiores percentuais de despesas com funcionários. Ela é superada apenas pela de Balbinos, localizada na região de Bauru, onde o índice chega a 60,43%.
No entanto, o TCE procura alertar outras administrações públicas, com percentuais próximos dos 54%. São elas: Auriflama (53,71%), Bento de Abreu (49,44%), Braúna (52,08%), Brejo Alegre (51,49%), Gabriel Monteiro (50,05%), Gastão Vidigal (52,37%), Glicério (51,63%), Guaraçaí (51%), Guzolândia (52,14%), Lourdes (50,96%), Luiziânia (49,88%), Nova Castilho (53,41%), Penápolis (49,01%), Promissão (49,15%), Santo Antônio do Aracanguá (51,50%) e Suzanápolis (51,60%).
Todas estas, com exceção de Penápolis, são cidades de pequeno porte populacional. Recentemente, em entrevista ao LIBERAL, o prefeito penapolense Célio de Oliveira (sem partido) relatou dificuldades para não atingir os 54% com folha de pagamento. Conforme ele, a terceirização do pronto-socorro municipal, recentemente barrada pela Justiça, teve o objetivo de ultrapassar esse percentural. Célio diz que, com esse modelo de gestão, fica sob responsabilidade da empresa contratada para geri-lo a tarefa de contratar funcionários para o serviço.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios que não conseguirem equilibrar as contas para pagar pessoal podem sofrer sanções, como proibição de contratar empréstimos e receber recursos da União para novos investimentos. Isso também pode levar à rejeição de contas de gestores públicos.
METODOLOGIA
O quadro divulgado pelo TCE faz parte das análises contábeis dos dados de receitas e despesas relativas ao primeiro quadrimestre e ao segundo bimestre de 2019.
Os resultados da pesquisa foram publicados, na forma de comunicados emitidos pela presidência do tribunal, na edição dessa sexta-feira do Diário Oficial do Estado. A relação traz o nome dos municípios e gestores que receberam as notificações e se encontram em situação de comprometimento fiscal e orçamentário.
Dos 644 municípios paulistas, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal. Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na Lei de Responsabilidade.
ARNON GOMES
Araçatuba