Da Redação – Araçatuba
A rejeição, pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo que previa a subvenção ao transporte coletivo municipal levou a Prefeitura de Araçatuba a esclarecer, de forma direta à população, os impactos concretos dessa decisão.
O principal deles atinge exatamente quem mais depende do serviço: sem a subvenção, a tarifa de ônibus deverá subir dos atuais R$ 5,30 para R$ 13,68, conforme informação oficial da Transportes Urbanos Araçatuba (TUA), concessionária do sistema.
Diante desse cenário, a Prefeitura reforçou que a proposta de subvenção tem como objetivo garantir que os ônibus continuem circulando, preservar empregos e assegurar o direito de ir e vir de idosos, pessoas com deficiência (PcDs), estudantes e trabalhadores de baixa renda do comércio, da prestação de serviços e da indústria.
Uma coletiva de imprensa do prefeito Lucas Zanatta (PL) tratou sobre o tema na manhã desta quarta-feira (17). Ele afirmou na entrevista que espera uma mudança de postura dos vereadores para que o projeto de subvenção seja reenviado, já que é a única solução plausível para a questão, segundo ele.
“Eu preciso reenviá-lo assim que a Câmara entender. Teve vereadores que falaram que entenderam e votaram contra”, disse.
Realidade nacional
O debate local reflete uma realidade nacional preocupante. Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, sem subsídios, a manutenção do transporte público se torna inviável. Atualmente, mais de 28 milhões de brasileiros vivem em cidades onde a interrupção do serviço é uma possibilidade real, já que 53% dos municípios enfrentam dificuldades para financiar o transporte coletivo.
Outro levantamento, realizado em 2024 pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), mostra que cerca de 30% dos custos do transporte coletivo urbano no Brasil já são cobertos por subsídios públicos.
Em cidades europeias, esse percentual é ainda maior: em média, 55% do custo total do transporte coletivo é bancado pelo poder público. A pesquisa analisou 67 sistemas brasileiros e 11 cidades da Europa, demonstrando que o subsídio é prática comum e necessária.
Essencial
Para o prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta, os números e a projeção de aumento da tarifa deixam claro que a subvenção não é privilégio, mas uma política pública essencial.
“Estamos trabalhando para que o transporte coletivo não pare, e para que a passagem não se torne inacessível. O cidadão precisa do ônibus para ir ao trabalho, para estudar, para ir ao médico. E os motoristas precisam manter seus empregos. Transporte público é serviço essencial”, afirmou.
Solução econômica
Mesmo diante da rejeição do projeto pelos vereadores, a Prefeitura destaca que a proposta encaminhada à Câmara previa, a partir de 2026, uma subvenção mensal de R$ 500 mil à concessionária do transporte coletivo, com correção anual até o final do contrato, em 2028.
Segundo o secretário municipal de Mobilidade, Júlio César dos Santos, a proposta é equilibrada e protege diretamente o usuário. “A subvenção é adequada, correta e racional. Sem ela, o custo recai integralmente sobre o passageiro, resultando em uma tarifa de R$ 13,68, valor inviável para a maioria da população que utiliza o transporte coletivo”, explicou.
Alternativa
A alternativa à subvenção de R$ 500 mil mensais seria uma contratação emergencial para evitar a paralisação do serviço, o que elevaria os custos para cerca de R$ 1,6 milhão por mês, conforme sondagem de preços realizada com empresas do setor — sendo que apenas uma apresentou proposta formal.
É mais que o triplo para executar os mesmos serviços. Um gasto anual de R$ 13,2 milhões por ano a mais do que a Prefeitura está propondo, dinheiro do contribuinte. É um impacto que forçará a administração municipal e cortas verbas de outras áreas, uma vez que é um gasto que não estava previsto.
Todos esses cenários e informações foram amplamente debatidos com os vereadores em pelo menos seis reuniões antes de a proposta ir para votação na Câmara.
“O nosso compromisso é com o usuário do transporte coletivo e com o dinheiro público. Queremos ônibus rodando, tarifa justa e responsabilidade fiscal”, reforçou o prefeito Lucas Zanatta.
Serviço aprovado pelos usuários
A manutenção do transporte coletivo em Araçatuba conta, inclusive, com avaliação positiva do Conselho Municipal dos Usuários de Transporte Público (Comutransp), que acompanha a qualidade do serviço prestado à população.
A Prefeitura tem o compromisso da concessionária TUA com o plano de metas do contrato e vem promovendo a modernização da frota, com a aquisição de novos veículos equipados com wi-fi, ar-condicionado, tecnologia para redução da emissão de poluentes, plataformas de acessibilidade e reestruturação de linhas para diminuição do tempo de espera pelos usuários. Dois novos ônibus já estão previstos para entrar em operação até o próximo mês de dezembro.
Para quem depende diariamente do transporte coletivo, a subvenção representa mais do que números ou disputas políticas: significa ônibus no ponto, passagem que cabe no bolso e acesso ao trabalho, à escola e aos serviços de saúde. “Nossa luta é para que o cidadão não fique a pé e para que Araçatuba continue avançando com um transporte público digno, acessível e funcionando”, concluiu o prefeito.