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    Home»Cidades»Araçatuba»STJ decide que ação de fraude em estaleiro deve ser julgada em Araçatuba
    Araçatuba

    STJ decide que ação de fraude em estaleiro deve ser julgada em Araçatuba

    By marcio123rocha29 de novembro de 2017Nenhum comentário2 Mins Read
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    Em 2014, o procurador da República Paulo de Tarso Astolphi, de Araçatuba, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade comulando com declaração de nulidade do processo licitatório e dos contratos de vinte comboios firmado entre o Estaleiro Rio Tietê e a Transpetro. No total, 27 pessoas são citadas da ação, inclusive de Araçatuba. Na época, a Justiça Federal em Araçatuba definiu que não tinha competência para julgar a ação e o processo foi encaminhada ao Rio de Janeiro, onde já eram apurados fatos relacionados à Transpetro e Petrobras (Lava Jato). Porém, o Tribunal Superior de Justiça decidiu que a ação deve ser julgada em Araçatuba.

    Na ação, o procurador Paulo de Tarsdo Astophi aponta uma licitação de cartas marcadas de mais de R$ 400 milhões. O MPF encontrou indícios de fraudes. Consta no processo que a empresa vencedora e a cidade onde seria instalado o estaleiro tinham sido escolhidas antes mesmo da licitação. O procurador citou também que não foi construído terminal para embarque o etanol. Em suas manifestações no decorrer do processo, a Transpetro negou qualquer irregularidade na licitação.

    No início deste ano, o Tribunal Superior de Justiça (STJ) decidiu nos autos do Conflito de Competência, determinando que o processo fosse devolvido à Justiça Federal em Araçatuba, assim como o depósito fiduciário.

    Ao receber o processo, o juiz federal de Araçatuba ratificou os atos praticados pelo juiz do Rio de Janeiro. Devido ao longo período de tramitação desde o ajuizamento da ação e à necessidade de Manifestação do Ministério Público Federal, o juiz decidiu notificar os demais envolvidos para apresentação de defesa.

    De acordo com o portal do Tribunal Regional Federal, o processo está tramitando em segredo de justiça e segredo de documentos. Porém, constata-se que várias pessoas notificadas já apresentaram defesa prévia.

    Após o término do prazo, o processo será encaminhado para manifestação do Ministério Público e a partir daí, o juiz poderá fazer o julgamento.

    MUNICÍPIO

    Como entre as pessoas citadas no processo há servidores públicos e ex-servidores de Araçatuba, a Corregedoria Geral do Município já foi acionada para avaliação do caso.

    DA REDAÇÃO – Araçatuba

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