Da Redação – Araçatuba
A Polícia Federal arquivou procedimento que apurava possíveis irregularidades no convênio firmado entre a Prefeitura de Araçatuba e a empresa Zatti Saúde para atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde. A determinação foi assinada pelo Delegado Frederico Franco Resende.
De acordo com o delegado, uma certidão foi enviada pela Prefeitura de Araçatuba que informa que o processo relacionado a este convênio está em fase de tramitação, ainda aguardando julgamento, não tendo, portanto, uma definição desfavorável da corte de contas.
Além disso, de acordo com o documento enviado pela prefeitura, não houve qualquer irregularidade ou desvio no contrato que tenha sido identificado pelo Tribunal de Contas.
“A manutenção da investigação revela-se desprovida de justa causa, sobretudo porque não há sequer definição administrativa preliminar acerca da ocorrência de fato supostamente ilícito”, citou no trecho final da certidão a Prefeitura de Araçatuba.
Para o delegado, é necessário aguardar a decisão final do Tribunal de Contas para se ter um parecer, sendo que por enquanto, não há ainda evidências que comprovem alguma suposta irregularidade.
“Neste momento, e pelos elementos apontados até aqui, nem mesmo indicação de malversação de verba pública federal há. O fato ainda não é objetivo e não está delimitado, mostrando-se, como dito, prudente aguardar a conclusão do Tribunal de Contas que, por dever de ofício, certamente encaminhará a esta Polícia Judiciária da União elementos fáticos delitivos acaso encontrados”, citou o delegado.
Além do arquivamento, o delegado pede que seja enviada cópia ao Ministério Público para conhecimento da decisão tomada pela Polícia Federal.
Denúncia
Uma denúncia feita por um munícipe no órgão federal apontava que existiria uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que alegaria falta de chamamento público, uma possível escolha direta da entidade e direcionamento na sua contratação.
O munícipe em questão, também havia questionado na denúncia a participação de integrantes da instituição em diagnósticos e levantamentos realizados pela equipe de transição de governo realizada na reta final de 2024, pouco antes da nova administração assumir o município. A intenção era a apuração sobre um eventual favorecimento na escolha da empresa.
Renovação
O contrato entre a Prefeitura e a Zatti Saúde foi renovado a partir do dia 1º de julho de 2026, passando de quase R$ 54 milhões para pouco mais de R$ 63 milhões. No novo contrato, estão previstos o reajuste salarial das equipes, a contratação de mais médicos e outros profissionais de saúde, além do aumento nos custos dos exames laboratoriais.

