Diego Fernandes – Araçatuba
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Araçatuba está concluindo o processo de inspeção municipal e sua adequação e equivalência ao sistema federal, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). Na prática, o processo dará legalidade ao processa de venda de produtos araçatubenses em todo o país.
Desde março deste ano, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Araçatuba passou a integrar o sistema, ampliando oportunidades de mercado para pequenos e médios produtores locais. O objetivo é padronizar a inspeção sanitária, garantir segurança alimentar e fortalecer a produção agroindustrial.
Para emitir o certificado, o município atualizou leis, decretos e instruções normativas locais para atender às exigências de equivalência ao sistema federal.
A secretaria também estruturou o serviço conforme as exigências do ministério, com ampliação da carga horária do corpo técnico e adequação das condições de trabalho para execução das atividades de inspeção.
De acordo com o Secretário de Agricultura de Araçatuba, César Rezek, duas leis foram aprovadas pela Câmara e uma terceira terá de ser aprovada para a conclusão da adequação do processo de inspeção municipal para a conclusão dos trabalhos.
“Estamos concluindo todo o processo do sistema de inspeção municipal, que foi começado no governo anterior e estamos concluindo. Precisávamos aprovar três leis na Câmara, duas já foram aprovadas, falta a terceira, que é uma adequação de carga horária. Com a legislação anterior, uma empresa de Araçatuba não podia vender fora da cidade, com a atuação certificação nós adequamos o sistema de certificação de Araçatuba, nós permitimos que eles vendam para o Brasil inteiro. Pretendemos concluir toda a certificação até o final do ano”, afirmou em entrevista ao jornal O LIBERAL.
O secretário César Rezek destacou que a certificação fortalece o setor agroindustrial do município.
“Este selo abre portas para que as empresas de Araçatuba ampliem mercados e levem produtos com qualidade reconhecida para todo o País. É uma conquista importante para o desenvolvimento local”, disse.