Da Redação – Araçatuba
Em mais uma ação para esclarecer a comunidade sobre o processo da recuperação judicial deferida na sexta-feira (2) pelo juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, da Vara de Conflitos Empresariais e Tribunais de São José do Rio Preto, a diretoria da Santa Casa de Araçatuba realizou nesta terça-feira (6) reunião com gestores dos municípios para os quais é referência de média e alta complexidades.
Participaram 30 gestores, dentre secretários, diretores e reguladores municipais, 25 dos quais de forma remota. Os municípios representados no presencial foram Araçatuba, Alto Alegre, Buritama, Nova Castilho e Rubiácea. A pauta girou em torno do processo de recuperação judicial iniciado em 24 de julho para esclarecimento de dúvidas do setor em relação à medida adotada em decorrência do endividamento histórico da instituição.
“A decisão foi tomada após ampla e detalhada análise pela diretoria e pelos conselhos do hospital diante da gravidade da situação financeira da instituição. O hospital correu risco de desassistência por falta dos recursos essenciais aos atendimentos”, justificou o provedor Petrônio Pereira Lima, que compôs a banca para respostas às dúvidas juntamente com o administrador hospitalar, Luiz Otávio Barbosa Vianna; o diretor técnico, Ronaldo Chiderol, o advogado Rodrigo Santos Perego, do Escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados que elaborou e está conduzindo a ação de recuperação judicial da Santa Casa de Araçatuba, e o advogado Rogério Soares, que também compõe os trabalhos.
Permissão do Estado?
Uma das dúvidas apresentadas foi se o Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, teria que ter permitido a recuperação judicial da Santa Casa. “A instituição não precisaria efetivamente de uma consulta prévia ao Estado porque por mais que esteja vinculada ao sistema de saúde como um todo, ou seja, há um relacionamento intrínseco, o Estado não é um agente estatutário da instituição. Estatutariamente, não precisaria ser consultado previamente sobre a RJ”.
Mesmo assim, a diretoria incluiu a Secretaria Estadual de Saúde, através do Departamento Regional de Saúde, que a representa para 43 municípios da região administrativa de Araçatuba, como uma das instituições que seriam informadas da recuperação judicial antes da apresentação da ação na Justiça. No entanto, não conseguiu o contato presencial. Em uma das tentativas de agendar a reunião, a direção do DRS alegou falta de espaço na agenda. Em outra ocasião, o encontro foi agendado, mas desmarcado horas antes pela direção, que não indicou um representante para receber a diretoria do hospital. A comunicação foi feita através de mensagem por aplicativo no celular pessoal do diretor após a ação ser ajuizada. O texto foi visualizado, porém a diretoria não recebeu qualquer tipo de manifestação em resposta.
Como ficará o atendimento?
A principal dúvida dos gestores foi sobre eventuais mudanças na assistência aos 40 municípios que têm no hospital a referência de alta complexidade, quatro dos quais também em média complexidade. O administrador Luiz Otávio Vianna explicou que a assistência aos pacientes não sofrerá nenhuma alteração e todos os planos operativos com o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e as prefeituras, como a de Araçatuba, que mantêm convênios específicos com o hospital, serão cumpridos normalmente.
A RJ não impede a Santa Casa de Araçatuba de continuar recebendo pelos convênios já firmados, bem como de firmar novos contratos para assistência de pacientes. “A questão de que o hospital não vinha conseguindo cumprir o plano operativo é fato; e essa foi uma das razões que motivaram o pedido de recuperação judicial. A instituição sempre teve como meta o cumprimento dessas obrigações, entretanto, pelas dificuldades que vinha enfrentando estava difícil atender toda a demanda”, afirmou Vianna. Para ele, a RJ representa um fôlego e um tempo para o hospital reorganizar sua questão econômico-financeira sem a pressão exercida pelo endividamento.
O advogado Rodrigo Santos Perego pontuou que “a RJ veio para trazer uma melhoria tanto para a entidade quanto para o atendimento da população, como vivenciamos em outras instituições para as quais elaboramos e conduzimos planos de recuperação judiciais”. Dentre os casos práticos de avanços em instituições com situações análogas à da Santa Casa de Araçatuba, Perego citou a Santa Casa de Fernandópolis. “Após um ano e meio de processo de recuperação judicial, o hospital de Fernandópolis tem hoje um cenário mais saudável financeiramente e também no que tange à assistência à população”.

