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    Home»Cidades»Araçatuba»Santa Casa de Araçatuba protocola plano de trabalho para receber R$ 5,6 mi da prefeitura
    Araçatuba

    Santa Casa de Araçatuba protocola plano de trabalho para receber R$ 5,6 mi da prefeitura

    By dfernandesmr28 de janeiro de 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    A Santa Casa de Araçatuba concluiu, nesta terça-feira (28), o minucioso Plano de Trabalho referente à aplicação dos R$ 5,6 milhões provenientes do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal ao Executivo e destinados ao hospital pelo prefeito Lucas Zanatta.

    O Plano de Trabalho, documento indispensável para o recebimento de recursos públicos, foi devidamente protocolado na manhã dessa terça, através do 1Doc, sistema eletrônico da prefeitura, para tramitação de documentos dessa natureza. O número do protocolo foi encaminhada ao secretário municipal de Saúde, Dr. Daniel Ferreira Martins, que acompanhará a tramitação e execução do repasse.

    A elaboração do plano de trabalho foi célere, levando em conta que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), através da Instrução TCE-SP nº 2/2016, dentre outros dispositivos legais e regulamentares, exige a descrição técnica e detalhada de cada item a ser adquirido, acompanhado de cotações de preços, para a celebração de convênios com o poder público.

    Essa exigência decorre da necessidade de comprovar que os valores estimados para a execução do objeto do convênio são compatíveis com os preços praticados no mercado, garantindo a economicidade, a eficiência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos.

    Os recursos serão aplicados exclusivamente para a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo a aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares para diversos setores, materiais cirúrgicos e enxovais destinados aos leitos hospitalares.

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