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    Home»Cidades»Araçatuba»Região de Araçatuba recebe mais de R$ 5 milhões de compensação do ICMS
    Araçatuba

    Região de Araçatuba recebe mais de R$ 5 milhões de compensação do ICMS

    By jornalistacrispim25 de outubro de 2022Nenhum comentário2 Mins Read
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    MAIOR - Araçatuba recebeu o maior valor de repasse do estado, mais de R$ 800 mil Crédito: Arquivo
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    DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

    Na última sexta-feira (21), os municípios da região de Araçatuba receberam R$ 5,2 milhões de repasse do ICMS feito pela secretaria de estado da fazenda e planejamento. 

    O repasse fez parte da terceira parcela da compensação de perdas de arrecadação deste imposto. A maior parte do valor foi enviado para Araçatuba, que recebeu mais de R$ 821 mil. O município de Birigui teve o segundo maior repasse, de mais de R$ 425 mil.

    Andradina recebeu mais de R$ 371 mil, Penápolis ficou com mais de R$ 250 mil, Guararapes teve mais de R$ 212 mil, dentre outras. 

    O valor foi enviado pelo governo do estado de São Paulo após autorização do Supremo Tribunal Federal e faz parte do valor correspondente à perda do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações, que foi diminuído pelo governo federal como medida para diminuir o preço dos combustíveis e da energia.

    Para outubro, a compensação calculada foi de R$ 1 bilhão. O governo de São Paulo enviou mais de R$ 250 milhões para as prefeituras dos 645 municípios do estado.

    Com o determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, o estado transferiu a cota-parte do ICMS, de 25%, aos municípios na proporção de dedução dos contratos de dívida. O repasse é baseado no IPM – Índice de Participação dos Municípios – de cada cidade. 

    Até agora, o valor transferido para os municípios do estado, em três parcelas, chega a mais de R$ 665 milhões. A intenção é que as cidades não se prejudiquem as suas arrecadações com a diminuição do imposto. 

     

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