DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA
Na última sexta-feira (21), os municípios da região de Araçatuba receberam R$ 5,2 milhões de repasse do ICMS feito pela secretaria de estado da fazenda e planejamento.
O repasse fez parte da terceira parcela da compensação de perdas de arrecadação deste imposto. A maior parte do valor foi enviado para Araçatuba, que recebeu mais de R$ 821 mil. O município de Birigui teve o segundo maior repasse, de mais de R$ 425 mil.
Andradina recebeu mais de R$ 371 mil, Penápolis ficou com mais de R$ 250 mil, Guararapes teve mais de R$ 212 mil, dentre outras.
O valor foi enviado pelo governo do estado de São Paulo após autorização do Supremo Tribunal Federal e faz parte do valor correspondente à perda do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações, que foi diminuído pelo governo federal como medida para diminuir o preço dos combustíveis e da energia.
Para outubro, a compensação calculada foi de R$ 1 bilhão. O governo de São Paulo enviou mais de R$ 250 milhões para as prefeituras dos 645 municípios do estado.
Com o determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, o estado transferiu a cota-parte do ICMS, de 25%, aos municípios na proporção de dedução dos contratos de dívida. O repasse é baseado no IPM – Índice de Participação dos Municípios – de cada cidade.
Até agora, o valor transferido para os municípios do estado, em três parcelas, chega a mais de R$ 665 milhões. A intenção é que as cidades não se prejudiquem as suas arrecadações com a diminuição do imposto.

