A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira o programa para declaração do imposto de renda de 2019. De acordo com a Delegacia da Receita Federal de Araçatuba, que abrange 84 municípios, no Brasil a previsão é de 30,5 milhões de declarações. Já no estado de São Paulo a previsão é de 9,8 milhões de declarações. Na região de Araçatuba são 192.635 declarações e no município, 40.886. O período de entrega das declarações vai de 7 de março a 30 de abril.
Novidades
Todos os dependentes, mesmo menores, deverão ter número de CPF para que haja a dedução. A redução da idade para a qual se exige que o dependente possua CPF foi reduzida paulatinamente nos últimos anos. Na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2018, exigiu-se que dependentes com 8 anos ou mais possuíssem CPF. Na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 a exigência era para os dependentes com 12 anos ou mais. A divulgação de que em 2019 todos deveriam ter CPF foi feita em 20/11/2017.
Incidência de declaração em Malha Fiscal ocorrerá 24 horas após a transmissão da declaração.
Na declaração de bens, os dados relativos a imóveis e veículos deverão ser mais completos.
O valor máximo da dedução com empregado doméstico aumentou para R$ 1.200,32. Em 2018 era de R$ 1.171,84
Dependentes: R$ 2.275,08 por dependente
Educação própria ou de dependente: R$ 3.561,50 por dependente (ou própria)
Despesas médicas: Não há limite
Obrigatoriedade de apresentação:
Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
O contribuinte que efetuou doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.
Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da Declaração.
Das Formas de Elaboração
Do Desconto Simplificado: A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na DAA, limitado a R$ 16.754,34.
DA REDAÇÃO
Araçatuba

