Diego Fernandes – Araçatuba
A Associação Brasileira dos Refinadores Privados (Refina Brasil) luta pela derrubada do veto da MP 1304, que busca o fim das distorções no preço de referência do petróleo. A medida visa dar mais competitividade às refinarias privadas e deixar o país autossuficiente na produção de combustíveis e derivados do petróleo.
O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, conversou com a reportagem do jornal O LIBERAL sobre o tema. A entidade representa 8 refinarias privadas do país, entre elas a SSOil Energy, localizada em Coroados, na região de Araçatuba. Isso representa 20% do mercado nacional de refino de petróleo e um faturamento de R$ 80 bilhões anuais.
Segundo ele, o objetivo da medida provisória, que já havia sido aprovada no Congresso e que foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é mudar o cálculo do preço do petróleo para tornar o produto nacional mais competitivo, incentivar a compra de petróleo nacional por parte das refinarias, e aumentar a competitividade de preços.
“A medida provisória foi editada, aprovada e enviada à sanção presidencial. A gente pretende mudar a mecânica de cálculo de royalties e participações especiais. Eles deveriam ser calculados de acordo com o preço de mercado desse produto, que é controlado pela ANP, mas ela calcula com base na fórmula, e essa fórmula sempre dá como resultado um preço de petróleo menor do que o preço de mercado. Além de descumprir a lei do petróleo, você tem um recolhimento menor de royalties e participações especiais e quem recolhe isso é a União, os estados e municípios. Com isso, a gente tem um problema indireto, quando você tem um preço de referência menor que o de mercado, as petroleiras usam esse preço para registrar, como se fosse o preço de exportação do petróleo. Então, esse preço vira base de cálculo para o imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido que essas empresas precisam recolher. Como consequência, ele prefere só exportar do que vender para as nossas associadas no mercado interno, porque eles têm que pagar o imposto completo no mercado interno, e isso é um problemaço no Brasil, porque eu tenho um desestímulo ao desenvolvimento industrial”, explicou.
A Medida Provisória 1304/2025 é uma legislação brasileira que visa reestruturar o setor energético (elétrico e gás natural), introduzindo um novo marco regulatório para reduzir custos, garantir a modicidade tarifária e aumentar a segurança energética, afetando a Conta de Desenvolvimento Energético, o mercado livre de energia e as regras de comercialização de gás, com impactos significativos para consumidores e investidores.
Para Evaristo Pinheiro, o exemplo da SSOil se aplica neste caso. Ele afirma que a refinaria localizada na região poderia ter o tamanho triplicado se não precisasse importar petróleo para o refino.
“A SSOil poderia ter o dobro ou triplo do tamanho que tem hoje se ela conseguisse comprar petróleo a preço competitivo ou comprar petróleo brasileiro. Ela tem que importar o petróleo que ela refina. Você tem um problema de arrecadação, com o a União e os estados recebendo menos imposto de renda. E a gente produz 4 milhões de barris por dia e exporta 1,8 mi, só que a gente importa combustível e derivados. São 600 mil barris importados por dia, isso representa no final do ano US$ 97 bi importados de combustíveis por ano. Cada R$ 1 que a gente exporta de petróleo a gente importa R$ 1,20 de combustível”, seguiu.
Pinheiro afirma que, caso a MP seja sancionada, isso pode trazer impactos positivos para o Brasil na geração de receita através de impostos, já que incentivaria a mais investidores acreditarem no refine de petróleo como uma atividade sustentável economicamente.
“Por isso pedimos essa alteração na lei e ela foi acatada, porque isso é uma aferição de preço de mercado, é o preço que as revistas internacionais usam para calcular o preço de mercado, e isso vai gerar o impacto positivo de R$ 83 bi de arrecadação em uma década, sem falar no investimento industrial e na soberania energética do Brasil. A lei foi aprovada, foi a sanção, mas foi vetada pelo presidente Lula, neste momento estamos trabalhando pela derrubada do veto no Congresso Nacional”, disse.
Impacto para o consumidor
Evaristo Pinheiro explica que esta MP traria impactos muito positivos ao consumidor. Seria possível ter combustível mais barato no mercado com mais refinarias privadas e mais concorrência no setor. Atualmente, são apenas 8 refinarias privadas atuando fora do Sistema Petrobrás.
“Hoje, se eu não posso comprar petróleo brasileiro, que é mais barato que o internacional, eu importo mais caro e vendo mais caro. Se as refinarias brasileiras conseguirem comprar petróleo brasileiro, eu vou poder vender combustível mais barato. Podendo comprar petróleo brasileiro, outros investidores vão investir em refinarias, ou seja, eu tenho mais competição entre as refinarias, o que faz o preço cair”, afirmou.
O presidente da Refina Brasil critica o fato de o Brasil importar combustíveis de fora mesmo sendo autossuficiente em petróleo, que é a matéria-prima para a produção.
“O Brasil não é autossuficiente em refino, isso é inaceitável para um país autossuficiente na produção de petróleo. Mais de 80% dos parlamentares brasileiros acham que o Brasil deveria ter uma política de estado para refino, para estimular a autossuficiência brasileira o refino, mas essa responsabilidade é do Poder Executivo, que tem se furtado a fazer esta política”, opinou.
Pró-Refino
Além da MP, Evaristo Pinheiro explica que a Refina Brasil defende o programa Pró-Refino, que pretende aumentar a produção de derivados de petróleo no setor particular no país.
Pinheiro explica que isso geraria dividendos tanto para os investidores, quanto para o governo, que arrecadaria bilhões de reais a mais em impostos.
“A gente defende o Pró-Refino, que não pede subsídio e nem dinheiro público, a gente quer que as condições de concorrência existam, para que o investidor privado possa investir, competir, ganhar o seu dinheiro, e oferecer combustível mais barato para a população. Esse projeto pode gerar mais de 600 mil barris de produção no Brasil inteiro, uma interiorização das refinarias. Só a SSOil não está na costa, o que é um absurdo. A gente pode ter mais R$ 80 bi em investimento em novas capacidades de refino, mais 4.500 empregos só durante a construção dessas refinarias, mais R$ 200 bi em receita de refino e R$ 60 bi de arrecadação em tributos. É incompreensível o porquê o governo não aceita nossa proposta”, concluiu.