A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Na região de Araçatuba (84 municípios circunscritos à Delegacia da Receita Federal em Araçatuba) serão enviadas 152 cartas.
O objetivo da “Operação Autônomos” é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos anos de 2013, 2014 e 2015. Os contribuintes notificados poderão efetuar espontaneamente o recolhimento dos valores devidos, com os respectivos acréscimos legais, até o dia 31 de janeiro de 2018.
A partir de fevereiro, a Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização dos contribuintes que não regularizarem sua situação, apurando e constituindo os débitos com multas que podem variar de 75 a 225% da contribuição devida. Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.
Contribuinte individual
O foco da “Operação Autônomos” são os contribuintes individuais, que são as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. Enquadram-se nessa categoria profissionais liberais (como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, dentre outros) e autônomos (pintores, eletricistas, encanadores, carpinteiros, pedreiros, cabeleireiros, dentre outros).
- Ano de 2017 – de R$ 937,00 a R$ R$ 5.531,31
- Ano de 2016 – de R$ 880,00 a R$ 5.189,82
- Ano de 2015 – de R$ 788,00 a R$ 4.663,75
- Ano de 2014 – de R$ 724,00 a R$ 4.390,24
- Ano de 2013 – de R$ 678,00 a R$ 4.159,00
Não há necessidade de comparecimento presencial à Receita Federal ou envio de documentos. Em Araçatuba e região, contribuintes interessados em parcelar os valores devidos podem comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal em Araçatuba (Rua Miguel Caputi, 60) das 8h às 12h (entrega de senhas até as 11h) e nas Agências da Receita Federal nas cidades de Andradina, Jales, Lins, Penápolis e Pereira Barreto.
As inconsistências encontradas pela Receita Federal e as orientações para autorregularização constam da carta que está sendo enviada. Para confirmar a veracidade da correspondência, o cidadão pode acessar o endereço eletrônico http://idg.receita.fazenda.