FERNANDO VERGA – Araçatuba
Foi publicada nesta terça-feira (12) o decreto que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, que tem como objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos de Araçatuba. Todo o recurso que for obtido por meio do Fundo será aplicado para assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade.
Segundo o presidente do Conselho da Pessoa Idosa do município, Celso Pereira dos Santos, esta era sua principal meta desde que assumiu o órgão em janeiro deste ano. “Eu e os demais membros estamos muito felizes com esta etapa cumprida, pois isso vai melhorar a qualidade de vida da população idosa do nosso município”, afirmou o presidente. Segundo Santos, com essa regulamentação o Conselho poderá ter um CNPJ e abrir uma conta para gerir recursos que serão aplicados em benefício dessa população.
O Fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e seus recursos terão sua destinação liberada através de serviços, projetos, programas e atividades aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Os recursos poderão ser obtidos através de repasses da União, do Estado e do Município, por meio de doações do setor privado, inclusive de bens móveis e imóveis destinados por pessoas físicas ou jurídicas.
O Fundo também poderá receber recursos de rendimentos eventuais, como aplicações financeiras dos recursos disponíveis, além de poder firmar convênios, acordos ou outros ajustes, conforme disposto no decreto. Todos os depósitos deverão ser feitos em nome do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

