Diego Fernandes – Araçatuba
A prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) repercutiu na Câmara Municipal de Araçatuba, na noite de segunda-feira (4), poucas horas depois da decisão do magistrado do STF.
O vereador João Pedro Pugina (PL) utilizou seu tempo de fala na Tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão para criticar a decisão de Alexandre de Moraes contra o Bolsonaro e mais uma vez discursar em favor da liberdade e questionando as lideranças do Poder Legislativo que têm se omitido, segundo ele, sobre este caso.
Inicialmente, Pugina questionou a liberdade de expressão garantida em Constituição e levantou a hipótese até mesmo de ter o seu mandato cassado por estar criticando a atuação do Poder Judiciário no caso do 8 de janeiro de 2023 – a invasão aos prédios dos Três Poderes – e principalmente no inquérito contra Bolsonaro.
“Infelizmente estamos reféns de um regime que não podemos mais denominar como democrático. Que Constituição é essa? Será que ela ainda existe para que as minhas palavras possam ser asseguradas por ela? Será que eu posso dizer livremente o que penso, o que acredito, sem risco da perda do meu mandato? Sem ser acrescentado em lista de inquérito por debater contra as esferas de poder do nosso Brasil?”, questionou.
O vereador criticou novamente Alexandre de Moraes, a quem já havia chamado de “cabeça de ovo” nas manifestações de domingo (3) em Araçatuba. Para Pugina, o ministro tem “passado por cima da Constituição”.
“O juiz Alexandre de Moraes tem destruído a nossa Constituição. Tem passado por cima do povo brasileiro. E hoje mais uma vez foi constatado isso. Ele prendeu idosas, trabalhadores, e se utiliza da máquina pública para perseguir seus opositores”, criticou.
Pugina não poupou críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos PB) e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil AP) por, na sua visão, estarem sendo omissos em relação aos atos do Judiciário brasileiro.
“Como temos um Senado e uma Câmara dos Deputados com dois presidentes omissos como Davi Alcolumbre e Hugo Motta, que estão vendo a Constituição sendo rasgada. Vendo um poder sobressair sobre os outros dois e não fazendo nada”, disse.
Defesa de Bolsonaro
Defensor ferrenho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Pugina ironizou o motivo da prisão domiciliar decretada ao líder político, citando outros crimes mais graves que possuem histórico na política brasileira.
“Um ex-presidente da República tendo uma prisão domiciliar decretada. Por que? Por que roubou milhões? Por que lesou a Pátria Brasileira através de esquemas de corrupção? Por praticar rachadinha? Nada disso. Preso em regime domiciliar porque simplesmente a sua rede sociais publicou ali coisas sobre seus conteúdos. Isso é uma vergonha para a população brasileira”, disse. “Que condenação tem em cima de Jair Messias Bolsonaro para que toda essa perseguição continue? Já fizeram diversos inquéritos e o que foi constatado? Qual crime que ele cometeu?”, seguiu em outra parte.
Prisão
A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu após repetidas violações das determinações judiciais impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, o ministro aplicou medidas mais severas.
Na decisão, Moraes aponta conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.
Entre as novas restrições, estão o veto total a visitas — exceto advogados constituídos —, proibição de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados.
Moraes reitera que qualquer nova violação resultará no decreto imediato da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal.
O processo investiga crimes como coação no andamento de processos, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

