Da Redação – Araçatuba
O provedor da Santa Casa de Araçatuba afirmou que vê com bons olhos a aprovação do pedido de recuperação judicial do hospital, que foi autorizado pelo juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf, do Foro Especializado de Conflitos Empresariais e Tribunais de São José do Rio Preto.
Para o administrador, o deferimento do pedido é muito importante para manter em funcionamento o principal hospital público da região.
“O deferimento do pedido de recuperação judicial é um passo muito importante para garantir a continuidade dos serviços da Santa Casa de Araçatuba. Diante do déficit acumulado nos últimos anos, agravado pela explosão das demandas a partir do pós-pandemia de Covid-19, nossa principal preocupação no momento é manter em dia os pagamentos dos salários 1.760 colaboradores e os proventos dos médicos; proteger os ativos da instituição e assegurar a continuidade da nossa atividade assistencial”, disse o provedor.
De acordo com ele, a importância da Santa Casa para a região é latente, já que moradores de 40 municípios são atendidos diariamente no hospital.
“A Santa Casa de Araçatuba é fundamental para a região, sendo o único hospital SUS que oferece atendimento de alta complexidade para quase 1 milhão de habitantes de 40 cidades. Realizamos aproximadamente 320 mil procedimentos por ano, e essa medida nos permitirá readequar nosso passivo à nossa capacidade de geração de caixa”, completou.
Pedido
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do juiz do Foro Especializado de Conflitos Empresariais e Tribunais de São José do Rio Preto, aprovou na sexta-feira (26), o pedido de recuperação judicial, que a Santa Casa de Araçatuba ajuizou no dia 24, quarta-feira.
Na decisão, o juiz Paulo Roberto Zaidan Maluf ressaltou a relevância dos serviços prestados pela Santa Casa às comunidades local e regional e destacou que mesmo não sendo considerada formalmente como empresa, o hospital exerce atividade econômica, pois é “fonte geradora de renda e empregos (com praticamente dois mil empregos direitos — ou seja, duas mil famílias que dependem diretamente desta atividade econômica)” e “opera financeiramente com diversos planos de saúde, possui relacionamento com instituições financeiras, com produção e circulação de bens serviços, bem como pagamento de tributos”.
Por tais razões, o magistrado decidiu pelo deferimento e continuidade do processo de recuperação judicial, “ante a indispensabilidade de sua preservação e superação da situação de crise econômico-financeira da instituição”.
A diretoria do hospital foi informada da decisão pelo advogado Dr. Rodrigo Santos Perego, fundador do Escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados, sediado em Brasília, contratado para elaborar e conduzir ação de recuperação judicial.
Perego, que é especialista em direito público, já atuou em outros casos de R.J em favor de hospitais filantrópicos, explica que “ com o acolhimento do pedido de recuperação judicial, a instituição terá de cumprir várias providências necessárias ao prosseguimento do processo”.
Atualmente, a dívida da Santa Casa de Araçatuba é de R$ 254 milhões, sendo que boa parte dessa dívida se deve a empréstimos bancários, realizado para cobrir o déficit mensal do hospital.

