Primeira discussão, realizada em sessão extraordinária, resultou em aprovação da proposta por 11 votos a 2; segunda discussão ocorre nesta segunda, na Câmara de Araçatuba
Os vereadores de Araçatuba abrem oficialmente os trabalhos do ano de 2023 com a votação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que vai permitir aos vereadores indicações dentro do orçamento, as chamadas emendas impositivas.
A primeira sessão ordinária do ano acontece na próxima segunda-feira (6), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal, e será a segunda comandada pela nova Mesa Diretora da Casa, agora presidida pela vereadora Cristina Munhoz (União Brasil). Antes, ela já havia comandado a primeira sessão extraordinária, realizada no último dia 11 de janeiro.
O projeto das emendas impositivas é de autoria dos vereadores Luís Boatto e Arlindo Araújo, ambos do MDB, e vista permitir que vereadores tenham participação direta no orçamento municipal, podendo indicar até 1,2% da receite corrente líquida realizada no exercício anterior, para projetos e obras. O valor seria distribuído de forma equitativa aos vereadores, sendo que a metade do valor deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com o valor do orçamento municipal araçatubenses de 2022, o valor que corresponde ao percentual proposto seria de, aproximadamente, R$ 600 mil para cada vereador. Neste caso, pelo menos R$ 300 mil teriam que ser usados, por cada um, para destinação à saúde pública.
Esta será a segunda votação do projeto, que por ser uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, precisa ser votado em duas vezes pelos parlamentares para passar a valer.
Na primeira votação, ocorrida durante a sessão extraordinária do último dia 11 de janeiro, o projeto foi aprovado por 11 votos a 2. Apenas os vereadores Dr. Jaime (PSDB) e Gilberto Batata Mantovani (PL) votaram contra a proposta. Na oportunidade, os vereadores João Moreira (PP) e Alceu Batista (PSDB) não estavam presentes na sessão. Os demais votam favoráveis à proposta.
Para que a votação passasse em primeiro turno na sessão extraordinária, devido à forte manifestação popular, com centenas de pessoas enchendo o plenário para pressionar os parlamentares a não aprovarem o aumento de 94% em seus próprios salários, o vereador Arlindo Araújo (MDB) precisou explicar a proposta antes da votação, para que ela fosse melhor compreendida e aceita pelos munícipes presentes.
“São emendas que o legislativo pode fazer e que o prefeito tem a obrigação de executá-las. Isso já existe no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Nós estamos tentando viabilizar isso no município”, explicou na oportunidade o parlamentar.
Araújo ainda detalhou como os vereadores teriam autonomia para escolher a destinação dos valores, ressaltando a importância dada à saúde.
“Cada vereador poderá escolher obras ou bem-feitorias a serem feitas no município e destinar essa verba para aquilo ali. Metade desse valor tem que ser obrigatoriamente utilizado na saúde. A gente sabe da precariedade que estão as unidades de saúde, recentemente o Tribunal de Contas fez um apontamento que o pronto-socorro municipal ficou 30 dias sem um determinado tipo de medicamento”, disse.
De acordo com o parlamentar, um dos autores da proposta, desta forma, os vereadores teriam mais autonomia e a população teria um melhor atendimento, por não depender apenas da destinação feita pelo prefeito.
“Essa verba, sob o poder do vereador definir para onde ele vai, eu entendo que muita coisa boa poderia ser feita, porque cada vereador, dentro do seu campo de ação, pode detectar um problema de asfalto, ou outros problemas, e o prefeito teria a obrigação de executar isso. A população seria mais bem atendida, não ficaria só na vontade do prefeito”, completou Arlindo Araújo.
Outros
Além da segunda votação do projeto das emendas impositivas, outras propostas estarão em discussão no início dos trabalhos legislativos do ano.
A vereadora Regininha (Avante) propõe a inclusão no calendário de eventos da cidade da Semana Municipal do Atletismo Amador, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. O objetivo da data, segundo a parlamentar, é incentivar a prática do atletismo no município.
Outro projeto de lei constante na pauta é de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que sugere o nome de Ana Lúcia Lopes Viana para o sistema de lazer localizado no Residencial Águas Claras. A homenageada nasceu em Araçatuba, foi professora de Língua Portuguesa e faleceu de Covid-19 em abril de 2021, aos 45 anos.
Completa a pauta um projeto de decreto legislativo, assinado pelo vereador Arnaldinho (Cidadania), que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba, Marcelo Augusto Santana de Melo.
Na fase do Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Wesley da Dialogue, Dr. Alceu (PSDB), Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) e Arlindo Araújo (Com informações da Câmara de Araçatuba).

Crédito: Assessoria da Câmara

