Diego Fernandes – Araçatuba
Os vereadores Luis Boatto e Arlindo Araújo, ambos do MDB, pediram adiamento por quatro sessões do projeto que prevê a segunda discussão e votação da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que regulamenta as emendas impositivas.
O projeto já foi discutido e votado durante a primeira sessão extraordinária do ano, no dia 11 de janeiro, e foi aprovado por 11 votos a 2 pelos parlamentares, com os vereadores Dr. Jaime (PSDB) e Gilberto Batata Mantovani (PL) votando contra. Na ocasião, os vereadores João Moreira (PP) e Alceu Batista (PSDB) não votaram porque não estavam presentes.
Por ser uma proposta que fará uma imposição à lei orçamentária anual, ele precisa ser discutido e aprovado em dois turnos pelos vereadores para passar a valer.
A proposta de emenda à Lei Orgânica era o primeiro item da pauta de votações da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda (6). A previsão agora é que ela volte a ser discutida e votada no dia 6 de março.
O projeto das emendas impositivas visa permitir que vereadores tenham participação direta no orçamento municipal, podendo indicar até 1,2% da receite corrente líquida realizada no exercício anterior, para projetos e obras. O valor seria distribuído de forma equitativa aos vereadores, sendo que a metade do valor deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com o valor do orçamento municipal araçatubense de 2022, o valor que corresponde ao percentual proposto seria de, aproximadamente, R$ 600 mil para cada vereador. Neste caso, pelo menos R$ 300 mil teriam que ser usados, por cada um, para destinação à saúde pública.
Outros
Dois projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores de Araçatuba durante a 1ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta segunda-feira (06/02), após o término do recesso parlamentar dos meses de dezembro e janeiro.
Uma das matérias aceitas foi apresentada pela vereadora Regininha (Avante), instituindo e incluindo no calendário de eventos da cidade a Semana Municipal do Atletismo Amador, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.
Completou a lista de aprovações o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Arnaldinho (Cidadania), que concede o Título de Cidadão Araçatubense ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis da cidade, Marcelo Augusto Santana de Melo.
Projeto de lei, assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), teve sua discussão e votação adiadas por quatro sessões. A matéria denomina Ana Lúcia Lopes Viana o sistema de lazer localizado no Residencial Águas Claras (Com informações da Câmara de Araçatuba).

