Da Redação – Araçatuba
A lei que prevê um prazo máximo de 30 dias para a marcação de consultas médicas em Araçatuba foi publicada no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (16), e passará a ter validade a partir da segunda quinzena de agosto. A promulgação da Lei foi feita pela própria Câmara Municipal de Araçatuba, através da Presidente da Casa, Edna Flor (Podemos).
De acordo com a publicação, em um prazo de 30 dias, a saúde municipal terá que se adequar às novas normas. A lei determina um prazo de 30 para a marcação de consultas eletivas e 15 dias para a marcação de consultas de retorno, sempre que forem solicitadas.
Além disso, o texto também prevê atendimento prioritário idosos, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, gestantes, crianças, pacientes com doenças crônicas ou em acompanhamento contínuo, e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para este público prioritário, o prazo máximo para marcação de consultas terá de ser de até 7 dias, com os mesmos 15 dias para as consultas de retorno, considerando a necessidade da realização de exames e seus respectivos resultados.
A lei também prevê o atendimento imediato de casos que forem de urgência e emergência.
Controle
O texto da lei que foi promulgado também fala sobre processos de controle a serem utilizados pelo Poder Público para a gestão dos novos prazos, como por exemplo, a utilização de sistemas de agendamento e controle de filas, a divulgação dos tempos médios de espera, a organização do fluxo de atendimentos na atenção primária, e a adoção de protocolos de acolhimento e classificação de risco.
As medidas poderão ser implementadas gradualmente, adotando as medidas necessárias para o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Aprovação
A projeto que deu origem à lei, de autoria dos vereadores Damião Brito (Rede) e Gilberto Batata Mantovani (PSD), foi aprovada no dia 15 de junho deste ano, em sessão ordinária. Foram 14 votos favoráveis, já que, pelo regimento interno, a Presidente da Casa não vota.
Previsão
Em entrevista ao jornal O LIBERAL durante a apresentação de balanço do primeiro ano de atuação da Zatti Saúde em Araçatuba, o coordenador médico da Zatti, Dr. Ângelo Jacomossi, já havia previsto que a diminuição deste prazo deverá ocorrer a partir do novo contrato com a Zatti, renovado com a Prefeitura.
“Estamos preocupados com a queixa das pessoas que demora para atendimentos. Algumas pessoas têm alguns exames que foram feitos já e não consegue marcar consulta para que o médico veja, e ela fica ansiosa, inquieta. A próxima ação nossa que estamos planejando com cuidado, mas que aconteça nos próximos 2 ou 3 meses, é reservar na agenda esse espaço do médico e do enfermeiro para avaliação de pessoas que estão sem essa avaliação do exame”, disse Jacomossi em entrevista concedida no dia 11 de junho deste ano.
A Zatti Saúde é parceira da Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba na administração das Unidades Básicas de Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial na cidade.
O novo contrato entrou em vigor no dia 1º de julho, no valor de 63.817.358,80, crescimento de 18,2% no valor anterior. O reajuste deveu-se justamente à readequação do Plano de Trabalho, que inclui a necessidade de ampliação do quadro de profissionais para o incremento da capacidade de atendimento e à adequação à crescente demanda pelos serviços prestados.
Além disso, foi feita a ampliação de horário de mais três UBSs que passaram a funcionar até 22h (Turrini, TV e São José), além da previsão de contratação de mais médicos para substituição dos profissionais afastados para o prosseguimento das agendas de atendimento.