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Araçatuba
sexta-feira, agosto 19, 2022

Projeto que proíbe ‘cores partidárias’ em espaços públicos volta a tramitar

Após um longo impasse, projeto que proíbe a utilização de cores de partidos políticos em espaços públicos de Araçatuba poderá tramitar pela Câmara Municipal.
Na sessão ocorrida na noite de segunda-feira, a maioria no plenário acatou recurso apresentado pelo vereador Rivael Papinha (PSB) contra parecer da procuradoria jurídica do Legislativo pelo não recebimento da proposta que busca proibir o uso de logotipos e cores de representação político-partidárias pelos órgãos da Prefeitura.

RECURSO
Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou na edição da última sexta-feira, Papinha ingressou pedido de reconsideração para a matéria de sua autoria após o advogado da Casa, Fernando Rosa Júnior ter considerado a apresentação do texto com “vício de iniciativa”. Ou seja, projeto com essa finalidade deveria partir do Executivo.
Papinha rechaçou a tese, dizendo que seu projeto não cria atribuições para a administração municipal, apenas proíbe o uso de cores de partidos políticos em órgãos públicos. Mencionou, como exemplos, leis aprovadas em São Carlos (SP) e Campo Grande (MS), após iniciativa parlamentar, que proíbem a identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica. “Pelas razões expostas, o presente projeto de lei não contém vício de iniciativa, fazendo-se necessária a reanálise e devendo ser recebido e regulamente tramitado”, disse Papinha, no recurso.
No projeto, ele sugere que a restrição recaia sobre veículos oficiais, como carros, máquinas pesadas, caminhões, ônibus e tratores, além de prédios e documentos do poder público municipal. Estes equipamentos deverão ser identificados com as cores oficiais e o brasão do município. Desde 2012, o azul e branco são as cores oficiais de Araçatuba e as constantes do Brasão de Armas, criado pela lei municipal 2.500, de 1984.

PRÓXIMOS PASSOS
Com aprovação do recurso, agora, o projeto de Papinha passará pelas comissões permanentes da Câmara, que emitirão seus pareceres. Depois, será colocado em votação. Aprovado, precisará ser sancionado pela prefeito Dilador Borges (PSDB) para virar lei.

ARNON GOMES
Araçatuba.

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