Da Redação – Araçatuba
Seis itens – incluindo um projeto de lei em regime de urgência – integram a Ordem do Dia da 17ª sessão ordinária do ano a ser realizada nesta segunda-feira (26). Os trabalhos começam às 19h.
Depois de ser adiado por duas sessões, retorna à pauta de votação o projeto de lei apresentado pelo vereador Fernando Fabris (PL), que dispõe sobre a garantia de exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos para estudantes da rede pública de ensino de Araçatuba.
De acordo com o texto do projeto, terão direito ao benefício estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio da rede pública; além de alunos carentes de instituições filantrópicas conveniadas com a prefeitura.
O plano é que a cada início de ano letivo, as unidades escolares deverão realizar triagem visual nos alunos; os alunos que forem identificados com dificuldades visuais serão encaminhados para consultas oftalmológicas gratuitas junto à rede municipal de saúde ou clínicas conveniadas. Além disso, os alunos que forem diagnosticados com problemas de visão terão direito a óculos corretivos de forma gratuita.
O projeto prevê que os recursos para a execução desta Lei poderão ser provenientes do orçamento municipal, por meio de dotações específicas da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação; de emendas parlamentares municipais, de caráter impositivo, estaduais e federais destinadas à saúde, educação e assistência social e participação cidadã; de convênios com o Sistema Único de Saúde – SUS, utilizando verbas do Programa Saúde na Escola (PSE) e da atenção primária à saúde oftalmológica; de parcerias público-privadas, mediante concessões e isenção de tributos municipais para clínicas e óticas que participarem do programa; de receitas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
“Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que cerca de 7,5 milhões de crianças em idade escolar em todo o mundo têm algum tipo de deficiência visual. Aproximadamente 75% dessas crianças não apresentam sintomas visíveis, o que torna a realização de exames oftalmológicos periódicos ainda mais crucial”, cita trecho da justificativa da matéria.
“O município pode viabilizar a execução desse programa sem comprometer as contas públicas, utilizando verbas já disponíveis por meio de convênios federais e estaduais, parcerias privadas e fundos municipais”, seguiu. “A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na garantia de direitos fundamentais, promovendo equidade na educação e na saúde pública”, completou.
Outros
Em regime de urgência, o Plenário analisa um projeto de lei proposto pelo vereador Rodrigo Atayde (PRTB) que cria e inclui no calendário de eventos oficiais da cidade o Dia Municipal do Psicólogo e a Semana Municipal de Psicologia.
O vereador João Pedro Pugina (PL) é autor de um projeto de lei que institui e cria no calendário de eventos da cidade o Mês “Maio Roxo”, dedicado a ações de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais.
O vereador Damião Brito (Rede) propõe denominar Oscar da Silva a Rua 21 do Loteamento Vida Nova Araçatuba. Já o vereador Hideto Honda (PSD) propõe declarar de utilidade pública o Projeto Brasileiro de Kung Fu.
Encerrando a pauta de votação, os parlamentares apreciam ainda um projeto de resolução assinado pelo vereador Denilson Pichitelli (Republicanos) que cria uma comissão especial de três vereadores para realizar estudos visando à concessão anual do bônus-educação aos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
Pequeno Expediente
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos a vereadora Edna Flor (Podemos) e os vereadores Fernando Fabris, Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Hideto Honda.

