ARNON GOMES – ARAÇATUIBA
A Câmara de Araçatuba vota, na próxima segunda-feira, mais uma tentativa do vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) de ver aprovado proposta que impede parlamentares condenados judicialmente de se candidatarem a cargos na mesa diretora do Legislativo.
Será a terceira vez, nesta legislatura, que o plenário vai analisar a matéria, batizada pelo tucano de “mesa limpa”. Na duas vezes anteriores nas quais foi submetido à apreciação, o texto não avançou. Na primeira, no final de 2018, perto do pleito que elegeu a atual mesa diretora, foi “morto no ninho”, ou seja, a maioria no Legislativo decidiu pelo arquivamento sem sequer começar a tramitar. No começo do ano passado, ele protocolou mais uma vez seu projeto de emenda à lei orgânica do município com essa finalidade, mas não avançou. Na oportunidade, recebeu dez votos contrários e apenas três favoráveis.
O projeto visa a impedir a participação, na disputa aos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários do Legislativo, de vereador condenado criminalmente. Entre essas condenações, estão incluídas sentenças por improbidade administrativa, confirmadas em segunda instância, ainda que pendente de recurso. Parlamentar que, na condição de presidente da Câmara, tenha suas contas rejeitadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) também serão atingidos pela lei, caso seja aprovada em plenário.
EXPECTATIVA
O projeto traz uma série de expectativas quanto ao resultado da votação. Afinal, se obtiver o aval dos parlamentares, poderá atingir pelo menos dois membros da atual composição do Legislativo. Um deles é o vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), que tentar reverter, em outras instâncias judiciais, decisão da Justiça de Araçatuba, mantida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que lhe impôs cassação de mandato, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa em processo no qual é acusado de exigir parte dos salários de seus assessores sob risco de demissão.
Outro vereador que poderia ficar impedido é Jaime José da Silva, líder do prefeito Dilador Borges (PSDB) e que, por ironia, hoje, está no mesmo partido de Almir. Presidente da Câmara nos anos de 2013 e de 2014, Jaime não obteve a aprovação de suas contas pelo TCE nessas ocasiões. Não foi à toa que, quando a proposta foi colocada em discussão nas vezes anteriores, Jaime e Cláudio foram uns dos principais críticos, reagindo com duros ataques a Almir.
O autor da proposta também encontrou forte resistência de Rivael Papinha, ex-presidente do Legislativo, e de Antônio Edwaldo Dunga Costa, ferrenho crítico do Judiciário. Hoje, ambos estão no DEM.
NO DECORRER
De acordo com a proposta, vereadores que compuserem a mesa diretora perderão, automaticamente, seus postos na hierarquia do parlamento se, durante o mandato, sofrerem algumas das condenações previstas na lei. Casos de condenação por crime culposo ou definido como de “menor potencial ostensivo” estão fora lista de impedimentos.
Outra argumentação da maioria no plenário para o arquivamento da proposta em 2018 foi de que, antes de se candidatarem, os vereadores já são obrigados a apresentar certidões que garantam a regularidade de seus nomes.
Atual segundo secretário da Câmara, Almir sustenta: “O fato de um vereador ser condenado em segunda instância, por um órgão colegiado, em pleno mandato, exemplifica à risca que, mesmo tendo apresentado na posse todas as certidões, no decorrer da legislatura, a situação mudou”.
Autor enfatiza necessidade de preservar a ‘dignidade da Câmara Municipal’
Como nas oportunidades anteriores, ao justificar a reapresentação do projeto, Almir fala em preservar a “dignidade da Câmara Municipal”. Disse o parlamentar tucano: “A iniciativa também tem o propósito de preservar a dignidade da Câmara Municipal, na condição de organismo político inserido no topo máximo do conjunto da municipalidade”.
No texto, ele pondera que não pretende, com essa proposta, fazer pré-julgamentos. “Cumpre esclarecer que não é, de modo algum, o objetivo deste projeto promover pré-julgamentos, mas, sim, inclinar-se pela defesa das garantias fundamentais e dos direitos à ampla defesa e ao contraditório, preservando-se, contudo, a imagem da Câmara Municipal e, de igual forma, a soberania do mandato popular”, diz o parlamentar.
Para ele, a proibição proposta é uma forma de garantir a ordem e o respeito às instituições, “notadamente tratando-se de casas legislativas, de onde provém o ordenamento jurídico pátrio”. Por fim, diz ele, busca desmistificar a “desacreditada imagem” do poder Legislativo perante a sociedade.

