Da Redação – Araçatuba
O projeto que previa a criação do Banco de Ração e Utensílios para Animais em Araçatuba foi adiado por uma semana a perdido do autor, Arlindo Araújo (MDB), a pedido dos colegas, para que tenham mais tempo para analisar o texto da proposta.
A intenção do projeto é abastecer instituições que cuidam de animais e também protetores independentes.
“Fui procurado por alguns colegas que pediram uma semana para pensar sobre o projeto e eu, até para não falar que sou intransigente, eu solicito o adiamento por uma semana, para que estes colegas possam se inteirar melhor e estudar melhor o projeto”, afirmou Arlindo.
Também foi adiado, só que por cinco sessões, projeto de resolução do vereador Lucas Zanatta (PL) que determina a publicação da Ordem do Dia com as proposituras a serem votadas no prazo mínimo de 10 dias antes da sessão.
Aprovados
Os vereadores de Araçatuba autorizaram a Prefeitura a contratar uma Parceria Público-Privada para a construção, administração e exploração do novo prédio do Terminal Rodoviário de Passageiros da cidade.
De acordo com a proposta apreciada, será realizada licitação para a celebração de um contrato de concessão pelo período de 30 anos. A nova rodoviária deverá ser construída em área situada no prolongamento da rua Manoel de Souza, no bairro São Rafael, acessível pela rodovia Elyeser Montenegro Magalhães e pela via Etelvino Ferreira dos Santos. O investimento será de R$ 7.618.913,39 a ser custeado pela iniciativa privada.
Ainda de autoria da Prefeitura, foram aprovadas outras três matérias. Uma delas atualiza o nome das secretarias municipais constantes na Lei nº 6.931/2007, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas no Município de Araçatuba.
O plenário também aprovou o Plano Municipal pela Primeira Infância de Araçatuba, que estabelece ações e metas para o atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade, e projeto que atualiza legislação referente à arborização urbana de domínio público para viabilizar a PPP da iluminação pública.
Em regime de urgência, foi aprovado ainda projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Medalha do Mérito da Defesa e Segurança Pública a 22 profissionais de destaque na área.
A pedido do vereador Maurício Bem Estar (PP), o plenário aprovou a concessão de homenagens para o presidente do Crefito-3 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região), Raphael Martins Ferris, para o deputado federal Jefferson Alves de Campos (PL-SP) e para o deputado estadual Carlos Cezar da Silva (PL).
Por fim, foi aprovado em segunda discussão e votação o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que garante ao Poder Legislativo competência privativa para legislar sobre a estrutura administrativa da Câmara.