Da Redação – Araçatuba
Os vereadores vão se reunir na próxima segunda-feira (8) para analisar e votar 17 itens inscritos na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária – a penúltima deste ano. Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos pela TV Câmara (canal 6 da Net) e pelas redes sociais do Poder Legislativo araçatubense – Facebook, Youtube e Instagram.
A Ordem do Dia tem o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que concede subvenção econômica à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros.
O valor proposto é de R$ 500 mil por mês até julho de 2028, quando vence o contrato com a empresa. Apesar disso, há previsão de reajuste de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
De acordo com a administração, a subvenção visa corrigir o desequilíbrio econômico e financeiro do serviço e garantir a sua continuidade em Araçatuba.
Atualmente, a subvenção paga à TUA é de R$ 450 mil que foi acordada em abril deste ano após a empresa ameaçar a paralisação dos serviços.
Segundo a prefeitura, a subvenção paga a TUA é menor do que a paga em outros municípios de igual porte, além de ser uma alternativa mais barata do que a contratação de uma empresa de forma emergencial.
Outros
Quatro itens da pauta deverão ser analisados em regime de urgência. Um deles é de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), que propõe a regularização de imóveis construídos em lotes de esquina que invadem o passeio público.
Outros três projetos a serem apreciados em regime de urgência foram encaminhados pelo Executivo Municipal. Entre eles está o projeto de lei complementar que inclui os coordenadores pedagógicos no rol de servidores da Educação que fazem jus a um adicional de transporte em razão de suas atribuições.
Veto
A Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária também traz o veto total do Executivo ao projeto apresentado pela vereadora Edna Flor (Podemos) e aprovado pela Câmara, que institui o “Programa Bolsa Trabalho Municipal” em Araçatuba.
Em segunda e última discussão, vai à votação uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, também apresentada pela vereadora Edna Flor, que trata da execução de emendas parlamentares impositivas no orçamento municipal.
Assinado pelo vereador Damião Brito (Rede), segue para avaliação do Plenário um projeto de lei que trata de gestão integrada e eficiente de águas da chuva no município, com a adoção de tecnologias sustentáveis, diretrizes técnicas e medidas educativas e preventivas.
O vereador Dr. Luciano Perdigão (PSD) assina um projeto de lei que institui o programa de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação para idosos com Alzheimer no município.
Os vereadores Damião Brito e Luís Boatto são autores de um projeto de lei que cria o “Programa Revive Nascentes” para a proteção, recuperação e adoção de nascentes e áreas de preservação permanente.
Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD) e João Moreira (PP) são autores de projetos de lei que denominam vias públicas do município.
A Mesa Diretora assina propositura que propõe o reajuste anual de 4,68% na remuneração dos servidores do Legislativo.
O Plenário aprecia ainda um projeto de resolução – de autoria dos vereadores Damião Brito, Denilson Pichitelli (Republicanos) e João Pedro Pugina (PL) – que cria uma comissão especial de três vereadores para reivindicar a duplicação da Rodovia Elieser Montenegro Magalhães (SP-463) no trecho até o rio Tietê.
O vereador Ícaro Morales (Cidadania) é autor de uma Moção de Apoio a um projeto de lei, assinado pelo deputado estadual Átila Jacomussi, que estabelece protocolo de atendimento direto a pacientes oncológicos nos hospitais da rede pública do Estado.